Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa grande parte do território baiano e, ao longo do tempo, foi marcada por uma visão limitada, associada à escassez. Hoje, no entanto, no Dia Nacional da Caatinga (28), essa leitura vem sendo transformada. Em um cenário global de mudanças climáticas, o semiárido passa a ser compreendido como território estratégico de adaptação, e a Caatinga, como parte da solução.
Na Bahia, onde o bioma ocupa 54% do território estadual e está presente em 225 dos 417 municípios, essa mudança de perspectiva tem se refletido na atuação integrada da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que articulam políticas públicas voltadas não apenas à conservação, mas também à convivência sustentável com o bioma.
Nessa perspectiva, a atuação do Estado tem avançado na construção de uma abordagem sistêmica, que conecta gestão da água, conservação da biodiversidade, ordenamento territorial, prevenção a desastres ambientais e planejamento climático. Na prática, essas políticas se materializam no território, reunindo funções que vão desde estudos técnicos e planos estaduais até licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e gestão de Unidades de Conservação (UCs).
“O semiárido não é um problema a ser combatido, mas um território com o qual é preciso aprender a conviver. A Bahia tem avançado nesse sentido, com políticas públicas integradas que já colocam o estado como referência nacional em adaptação às mudanças climáticas”, afirmou o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré Martins.
Em regiões marcadas pela irregularidade das chuvas, iniciativas como o Programa Água Doce vêm garantindo acesso à água de qualidade para populações do semiárido desde 2012, atendendo mais de 160 mil pessoas em 57 municípios baianos, por meio de tecnologias de dessalinização adaptadas à realidade local. Mais do que infraestrutura, o programa representa uma política de segurança hídrica em um contexto de crescente pressão climática.
Esse esforço dialoga diretamente com a construção do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido, que propõe integrar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à resiliência das comunidades. A proposta reforça a ideia de que viver na Caatinga exige políticas públicas que reconheçam e valorizem as especificidades do território.
“Nós temos um dos semiáridos mais densamente povoados do mundo, e isso por si só já é uma demonstração do potencial adaptativo das nossas populações e das estratégias que essas pessoas utilizam para conviver com esse ambiente que, naturalmente, apresenta condições desafiadoras para a vida produtiva. Altas temperaturas, baixa pluviosidade e alta incidência solar são características desse contexto, mas não impediram o desenvolvimento e a riqueza dos modos de vida no semiárido”, destacou o diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto.
Como parte desse conjunto de ações, a Sema vem ampliando iniciativas voltadas ao saneamento rural sustentável no semiárido. No dia 27 de abril, foi firmado convênio com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) para a implantação de 40 módulos sanitários secos sustentáveis em comunidades rurais da Bacia do Rio Salitre, com investimento de R$ 750 mil. A ação busca levar saneamento adequado a famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos e a melhoria das condições de vida no território.
A tecnologia adotada, conhecida como “banheiro seco” ou Sani Solar, dispensa o uso de água e não depende de sistemas convencionais de esgotamento, sendo especialmente indicada para regiões com restrição hídrica. “Além da instalação das unidades, o projeto prevê capacitação das famílias, acompanhamento técnico e monitoramento, e integra o Projeto de Revitalização da Bacia do Rio Salitre, que também inclui ações de restauração de áreas de Caatinga e fortalecimento da sociobiodiversidade”, sinalizou Luciana Santa Rita, coordenadora de Programas e Projetos na Sema.
Ao mesmo tempo, o avanço da degradação ambiental e dos processos de desertificação impõe novos desafios. A atualização do Plano Estadual de Combate à Desertificação surge como resposta a esse cenário, incorporando novas dinâmicas territoriais e estratégias de adaptação às mudanças do clima. A iniciativa se conecta a um esforço mais amplo de monitoramento ambiental conduzido pelo Inema, que acompanha indicadores de qualidade ambiental, uso do solo e disponibilidade hídrica, contribuindo para decisões mais assertivas na gestão do território.
“Nós temos localmente diversas experiências bem-sucedidas de tecnologias sociais e de soluções baseadas na natureza da Caatinga que precisam ganhar visibilidade e escala. Os planos de convivência com o semiárido e de combate à desertificação são instrumentos fundamentais para dar visibilidade a essas iniciativas, acompanhar sua evolução por meio de indicadores e ampliar a implementação dessas estratégias no território”, salientou o diretor Tiago Porto.
No campo da conservação, esse esforço também avança com a incorporação da participação social nos processos de criação de novas áreas protegidas. Um exemplo recente é o andamento dos estudos técnicos para a criação de uma Unidade de Conservação na Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina, conduzidos pela Sema e pelo Inema.
A proposta vem sendo construída a partir de estudos ambientais e da escuta ativa de moradores, comunidades tradicionais e gestores locais, ainda na fase de estudo técnico, antes mesmo da consulta pública formal. A abordagem, segundo a coordenadora Carolina Prudente, “busca alinhar critérios ambientais às dinâmicas sociais do território, contribuindo para uma definição mais consistente da categoria e dos limites da unidade, além de reduzir conflitos e fortalecer a gestão participativa desde a origem”.
A proteção da Caatinga também passa pela preservação de seus remanescentes naturais. Na Bahia, o bioma conta com 36 Unidades de Conservação estaduais geridas pelo Inema, que somam aproximadamente 2,5 milhões de hectares protegidos, distribuídos em diferentes categorias de manejo. Esse conjunto representa cerca de 8,4% da área do bioma no estado e evidencia seu papel estratégico na manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
“Apesar da sua importância estratégica, essas áreas enfrentam forte pressão antrópica, com o avanço da agropecuária, desmatamento, queimadas e caça ilegal, agravados pelas mudanças climáticas. Nesse cenário, as unidades deixam de ser apenas instrumentos legais e se consolidam como áreas fundamentais para a implementação de políticas públicas”, avalia Mateus Camilo, coordenador de Unidades de Conservação do Inema.
Além da gestão dessas áreas, o Inema atua diretamente na fiscalização ambiental, combatendo práticas ilegais como desmatamento e uso irregular dos recursos naturais, pressões que ainda ameaçam o equilíbrio do bioma. “Sem a fiscalização efetiva, presença institucional e gestão ativa, a unidade de conservação deixa de cumprir seu papel. Fortalecer a fiscalização, com inteligência, integração e atuação contínua, é condição para garantir a integridade da Caatinga e a efetividade da política ambiental no estado”, ressaltou Camilo.
Essa agenda de fortalecimento das áreas protegidas da Caatinga também se conecta a iniciativas em escala nacional, como o projeto ARCA – Áreas Protegidas da Caatinga, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio de organismos internacionais e gestão do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. A iniciativa prevê investimentos de cerca de US$ 8,8 milhões para fortalecer aproximadamente 4,5 milhões de hectares de Unidades de Conservação no bioma, incluindo áreas na Bahia.
No campo da prevenção, o Programa Bahia Sem Fogo ganha ainda mais relevância como estratégia de proteção ambiental e climática diante de um cenário de aumento das temperaturas e eventos extremos. A iniciativa reforça a atuação do Estado no enfrentamento aos incêndios florestais, com ações que incluem campanhas educativas, capacitações, sistemas de monitoramento e integração entre órgãos estaduais.
Esse conjunto de políticas evidencia uma mudança concreta na forma como o Estado se relaciona com o semiárido, não mais a partir da lógica da escassez, mas do reconhecimento de suas potencialidades, consolidando a Caatinga como um território estratégico de aprendizado e adaptação, onde práticas desenvolvidas ao longo de gerações passam a dialogar com uma agenda global voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas.
