Justiça decide que Exército precisa de autorização para exibir animais silvestres

Postado em set 7 2016 - 10:05am por Jornal da Chapada
juma

A onça Juma foi sacrificada logo após ter sido exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica | FOTO: Ivo Lima/Ministério do Esporte |

A Justiça Federal do Estado do Amazonas decidiu que o Exército Brasileiro precisa de autorização específica dos órgão ambientais para exibir em público ou desenvolver atividades com uso de animais silvestres. A permissão deve ser individualizada para cada evento. Caso descumpra a decisão, a multa será de R$ 50 mil e recairá sobre o patrimônio pessoal dos comandantes de cada unidade militar que abrigar animais silvestres e que desrespeitar a decisão judicial.

Pedida em caráter de urgência, a decisão é uma resposta à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em caráter de urgência, para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos. A preocupação do MPF é com os desfiles de 7 de setembro, em que é comum a utilização de animais silvestres.

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Antes mesmo da decisão da 7ª Vara Federal, o Exército havia anunciado, no final de agosto, o cancelamento da participação de felinos na tradicional parada militar. Também informou, na ocasião, que o inquérito policial militar sobre a morte da onça Juma ainda está em andamento. Além disso, a ação pede que o Exército seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada logo após ter sido exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica, na Rio 2016.

De acordo com o Ministério Público Federal, uma audiência de conciliação está marcada para o dia 17 de novembro. Por meio da ação, o MPF pede que o Exército regularize as atividades que desenvolve com animais silvestres, obtendo todas as licenças, autorizações e permissões necessárias no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Da Agência Brasil.

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