O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) aprovou na última quinta-feira (15) o novo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco durante a 30ª reunião plenária do grupo, em Belo Horizonte. O documento, que tem validade por dez anos, estima em R$ 30 bilhões os investimentos necessários para sua revitalização e apresenta uma série de informações e apontamentos para a gestão da bacia. O plano é constituído de seis eixos e 22 metas de ação. Segundo o presidente do CBHSF, Arivaldo Miranda, o documento traz uma plataforma de ação e um caderno de investimentos, mas sua implementação depende da ação conjunta entre governo federal, estados, municípios, empresas e a sociedade civil. “O comitê aponta o que deve ser feito, mas não tem recursos. Se o plano não for observado pelo Poder Público e pela sociedade em geral, ele não vai para frente”, alertou.
Lidar com a seca é uma das principais preocupações levantadas pelo comitê. “A situação é crítica. Estamos no quarto e podendo ir para o quinto ano de estiagem. Dentro do novo cenário climático, precisamos de um documento que nos oriente, por exemplo, a definir uma meta de vazão de entrega de cada afluente e de cada estado ao rio”, destacou Miranda. De acordo com o novo plano, a estiagem é um dos fatores que leva à necessidade de diversificação da matriz energética, para reduzir a demanda sobre o rio.
“O São Francisco não pode mais ter essa vocação hegemônica para geração de energia elétrica. Seja porque, numa era de extremos climáticos, a estiagem deixa os reservatórios numa situação bastante crítica, seja porque ele tem que atender de forma crescente a outros usos como irrigação, navegação, turismo e pesca. E ainda tem a missão de garantir o abastecimento humano não só pro norte de Minas Gerais, como também para todo o Nordeste, onde ele representa nada menos que 70% de disponibilidade hídrica da região”, comparou o presidente do CBHSF.
O documento aponta que o Rio São Francisco pode continuar gerando energia, mas dentro de uma lógica que não prejudique seus demais usos. O plano propõe a incorporação de outras matrizes, sobretudo de energia mais limpa, como eólica e solar. Para Arivaldo Miranda, isso é possível. “Uma prova é que investimentos em energia eólica realizados em menos de cinco anos ajudaram o São Francisco a enfrentar a crise de estiagem. Nos momentos mais graves, a energia eólica atendeu a 30% da demanda do Nordeste.”
Outro meta proposta pelo plano é o lançamento de esgoto zero no Rio São Francisco. Para isso, é necessário investir em saneamento básico, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos. O comitê fez ainda um apelo para que os biomas do Cerrado e da Caatinga sejam reconhecidos pelo Congresso Nacional como patrimônio nacional, assim como já ocorreu com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica. O reconhecimento poderia ajudar na preservação do meio ambiente da bacia.
Embora o novo plano tenha validade até 2025, a estimativa de R$ 30 bilhões em investimentos não se restringe a esse período. Trata-se do investimento necessário para toda a revitalização, considerando as condições atuais da bacia, um processo que pode levar 10, 20 ou 30 anos, e que precisa contar com recursos dos três níveis do Poder Público e também da iniciativa privada. O valor envolve obras e ações de gestão. O documento enfatiza a necessidade de monitoramento constante, com estações hidrometeorológicas em funcionamento, pesquisas sobre a qualidade da água e sistemas de outorga confiáveis.
A criação de comitês de bacias hidrográficas foi determinada pela Lei 9433/1997, a mesma que estabelece as diretrizes para a elaboração dos planos de recursos hídricos de longo prazo. O primeiro e único plano para a bacia do São Francisco existente até então era de 2004. “Era um bom plano, feito por técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), embora tenha sido elaborado de maneira apressada, pois era pré-requisito para se aprovar as obras da transposição do Rio São Francisco. Por isso, ele ficou um pouco aquém dos desafios”, avaliou Miranda. Segundo ele, o novo plano é mais consistente, por ter contado com audiências públicas que mobilizaram mais de 4 mil pessoas, com representantes dos vários setores envolvidos, como pesca, agricultura, mineração e energia. Com informações da Agência Brasil.
