O balneário D´Valle, localizado no município de Mirangaba, região de Jacobina, na Chapada Norte, funciona em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem licença ambiental e sem autorização para utilização de recursos hídricos. As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, que ajuizou nesta sexta-feira (3), ação civil pública contra os proprietários do empreendimento Gilderlândio e seu filho Gildécio Silvestre Tínel.
O promotor pede à Justiça que determine, em caráter liminar, a interdição imediata do balneário, a demolição de todas as construções localizadas na APP do Rio Preto e sua recuperação com a elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada). Segundo Pablo Almeida, o balneário, localizado na Fazenda Boca Torta, não conta com alvará municipal nem com autorização do Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema). “Trata-se de empreendimento totalmente irregular”, afirmou.
O promotor aponta ainda que no estabelecimento funcionavam curtume e fábrica de pré-moldados sem licenças ambientais, além da existência de um poço artesiano, próximo às piscinas, perfurado sem autorização legal, conforme mostrou inspeção do Inema. Ele destaca na ação que o estabelecimento sedia “eventos, com grande frequência de público, como campeonato de futebol, shows e festas”, inclusive com anúncio de realização de cavalgada para abril deste ano. As informações são do MP-BA.
