O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Rio de Contas, por meio de sua Secretaria de Saúde que promova a inscrição do Hospital Municipal de Rio de Contas no Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb). Além disso, o MP, via o promotor de Justiça Millen Castro, solicita que sejam adotadas as providências para a nomeação do profissional que atuará como responsável técnico médico do hospital.
Segundo o promotor de Justiça, a unidade de saúde estaria funcionando de forma irregular, já que não tem inscrição junto ao Cremeb e nem responsável técnico. Millen Castro destaca que, conforme decreto n° 20.931/1932, “nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal”. Com informações do MP-BA.
