Contratos firmados pelo município de Livramento de Nossa Senhora, no sopé da Chapada Diamantina, com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para esta sexta (6), e próxima quarta-feira (11), devem ser suspensos imediatamente. Isso é o que determina o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo em atendimento aos pedidos apresentados na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Millen Castro.
No documento, o promotor registrou que o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Durante os festejos juninos, o município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas, relatou Millen Castro.
Ela lembrou ainda que isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. “A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, salientou o promotor de Justiça. As informações são do MP-BA.
