O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) denunciou, na última quarta-feira (25), uma fraude no contrato de aluguel da prefeitura de Mucugê, na Chapada Diamantina, com uma residência onde funciona uma gráfica. O imóvel localizado na 2ª Travessa Antônio Pina Medrado estava alugado pelo prefeito Manoel Luz (PSD) sob a justificativa de “atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mucugê”.
No entanto, a casa era usada ilegalmente como moradia pela ex-secretária do município e ainda possuía um gráfica no local, o que é proibido por lei. A informação veio à tona após uma operação policial realizada no imóvel na última segunda (23). “A população de Mucugê não pode pagar por esse imóvel que não está sendo usado para atender a saúde de ninguém no município. Está claramente configurado o desvio de finalidade no contrato por servir de residência e ponto de comércio. Os mucugeenses têm o direito de exigir o reembolso desse dinheiro e é que estou fazendo”, explicou Aleluia.
O deputado vai entrar com uma Ação Popular na Justiça pedindo o reembolso total do valor do contrato citando violação ao Patrimônio Público, danos à moralidade pública, improbidade administrativa e crime contra a Lei de Contratos. O último contrato anual do imóvel foi foi celebrado em Junho deste ano no valor de R$ 13.500.
Veja o contrato irregular e uma cópia da ação popular em anexo:
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