Famílias dos 64 trabalhadores que morreram na explosão de uma fábrica de fogos no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, em 1998, vão encarar mais um processo difícil depois dos 20 anos de impunidade. É que nesta terça-feira (11), a sede do Ministério Público, em Salvador, vai abrigar uma audiência onde as famílias pedirão para que o Estado Brasileiro garanta a reparação dos danos morais e materiais causados. A audiência pública faz parte de uma série de atividades com programação criada pelo Movimento 11 de Dezembro, que busca destravar os processos em curso sobre o caso. Para o ex-deputado estadual e um dos proponentes da série de atividades, Yulo Oiticica, a luta pelos direitos humanos continua.
“A fábrica funcionava em regime análogo à escravidão. O Movimento 11 de Dezembro envolve jovens, homens, mulher e, na sua maioria, mães que perderam suas filhas para dor da morte, que se soma a cada dia à dor da injustiça”, frisa o ex-parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia e atualmente é Superintendente da Sutrag-SDR. Yulo ainda diz que o movimento se tornou a resistência viva dos que se foram e a esperança que ainda haverá justiça. “Se de um lado há tristeza, do outro o movimento responde com resistência e luta, foram muitas batalhas nesses 20 anos, choro, suor e solidariedade, quando em muitos desses momentos, o abraço veio dos mais ‘distantes’, gente que como a gente, treme diante da injustiça, diante da dor do outro”.
Segundo o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que se pronunciou em Brasília sobre o caso, é preciso que a justiça destrave os processos da explosão da fábrica de fogos. “O crime resultou em quatro processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, no entanto, até agora, depois de 20 anos, só os processos administrativos e trabalhistas foram encerrados, sem que a justiça garanta a reparação justa às famílias das vítimas da explosão”, informa. Em outubro de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso para levar à Corte o caso da explosão da fábrica clandestina de fogos de artifício.
De acordo com informações, a Corte negou um agravo interposto pela defesa de Osvaldo Prazeres Bastos, dono da fazenda na Jueirana onde ficava a fábrica de fogos que explodiu, e suas filhas Helenice Fróes Bastos Lyrio e Adriana Fróes Bastos, que questionaram uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não permitiu recurso extraordinário ao processo, ou seja, que a questão fosse decidida no STF. “Sem embargo da justiça, o dono da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos, continuou a manter a produção clandestina. A situação de pobreza do município, obrigava a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso. Além do risco, os trabalhadores recebiam salários ínfimos. Na época eram pagos R$ 0,50 pela produção de mil traques”, completa Yulo Oiticica.
Programação
A partir das 10h30 acontece a audiência pública com o Ministério Público, oito autoridades e cinco lideranças do Movimento 11 de Dezembro. A audiência será no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), na sede no MP, localizada na 5ª Avenida do CAB, sala 101. Começa às 12h a Missa na Igreja da Ascensão do Senhor – também no CAB, com padres que aderem a luta pelos diretos humanos. A partir das 13h acontece a coletiva de imprensa na Igreja da Ascensão do Senhor, com autoridades e partes envolvidas. Devem participar das atividades, além do ex-deputado Yulo Oiticica, o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), o deputado eleito Mario Jacó (PT), o defensor público geral da Bahia Clériston Cavalcante de Macêdo e membros da ONG Justiça Global, do Rio de Janeiro e do Movimento Humanos Direitos (MHUD).
