O projeto de lei (4162/19) do governo federal que institui um novo marco legal para o saneamento público foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Contrário à medida, o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA) votou contra e criticou a ação que, para ele, privatiza o saneamento básico e água no país. Assunção diz que o governo do presidente Bolsonaro (sem partido) vem tentando incentivar, ou até mesmo priorizar, a participação do setor privado no saneamento brasileiro. “Não podemos concordar com isso, privatizar a água só vai aumentar a desigualdade e dificultar o acesso ao recurso natural”, informa o deputado. Valmir diz que “o governo trabalha em uma lógica de privatizar tudo”. Ele lembra que a atuação de Bolsonaro foca na privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Petrobras, o setor elétrico e toda a estrutura brasileira.
No texto aprovado nesta quarta, houve emendas que incluem as mudanças previstas na peça substitutiva do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022. Valmir aponta que o substitutivo de Zuliani foi apresentado ao projeto 3126/19, oriundo do Senado, e aprovado por uma comissão especial. Houve também preferência para votação do PL 4162, em lugar do PL 3126, para que o Senado passe a ser a Casa revisora da proposta, em vez de dar a palavra final caso seu projeto fosse aprovado pela Câmara. O deputado baiano critica a aprovação da proposta e aponta que há inúmeros problemas que devem ser resolvidos.
“Privatizaram a água. Água é vida, como é que um governo pode privatizar a água que é um bem natural que pertence a todo povo brasileiro. Os deputados coniventes vão ser cobrados lá na frente. Não podem aceitar a privatização da água do saneamento básico. Votei contra porque não podemos, de forma alguma, ajudar a ter mais miséria no Brasil, mais desigualdade, porque esse ano de governo Bolsonaro foi o aumento da desigualdade, da fome e da pobreza”. Assunção lembra ainda que a proposta de Bolsonaro acaba com os chamados ‘contratos de programa’, que permitem que as prefeituras contratem companhias estaduais de saneamento para atuar nas cidades sem necessidade de licitação. No modelo atual, os municípios transferem a titularidade do serviço para empresas públicas estaduais que atuam no ramo de água e esgoto.
“Na Bahia, a situação já foi muito ruim antes do governo Wagner. Pode-se dizer que o estado passou a ter suas primeiras políticas de saneamento a partir de Wagner. Mas ainda há muito a caminhar. Por exemplo, os dados mostram que mais da metade dos municípios baianos [216 das 417 cidades] tiveram ocorrências de endemias ou epidemias associadas à falta de saneamento básico. O caso da Bahia é também significativamente maior que a média nacional. No Brasil, pouco mais de 1/3 dos 5.570 municípios [34,7% ou 1.935 cidades] relataram esse tipo de problema – no estado, é de 51,8%”, informa Valmir. Na Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) é quem realiza os serviços. “Ainda que a autarquia seja do estado, a responsabilidade pelo saneamento é do município. Ou seja, a Embasa atua conforme demandas apresentadas pelas prefeituras e de acordo com a disponibilidade de recursos e financiamentos públicos para as obras”.
Valmir é contra a privatização da Embasa. Segundo ele, a solução não é privatizar, e explica que a questão é muito mais complexa, que simplesmente entregar para uma minoria organizada, sem compromisso com as desigualdades sociais, os serviços que envolve diretamente a população. “O que temos que discutir, com muita calma nesta Casa, são as possíveis soluções para que a população tenha acesso ao saneamento, somado com qualidade de serviço e valores subsidiados. Não temos como onerar mais ainda o povo brasileiro, que já sofre diante da falta de emprego, falta de perspectiva de aposentadoria e mediante tantas políticas de austeridade que só priorizam ‘os mercados’”.
