A prefeitura do município de Seabra, na Chapada Diamantina, terá R$103,7 milhões para despesas em 2020 após os vereadores aprovarem a Lei Orçamentaria Anual (LOA). Ao todo, 26 emendas foram apresentadas pelos edis durante a sessão do último dia 10 de janeiro. O projeto da LOA foi enviado ao legislativo e começou a ser votado no dia 10 de dezembro de 2019. Entretanto, a prefeitura não acatou a solicitação dos professores e a votação foi adiada para negociações.
“Uma das reuniões para a negociação aconteceu no dia 9 deste mês, onde estiveram presentes vereadores, professores e representantes da APLB-Sindicato, para debater sobre a liberação e o uso do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério [Fundef]”, aponta trecho de nota enviada para a imprensa pela assessoria de comunicação da Câmara. O texto ainda aponta que, recentemente, a prefeitura de Seabra informou a paralisação parcial dos serviços de utilidade pública, justificando o atraso para o projeto ser votado, publicado e entregue.
“Se os recursos destinados à educação fossem utilizados como devem, teria sido adiada a votação? Conforme a Lei Federal, em caso de atraso do legislativo, até o início do ano, o Poder Executivo deve utilizar como base o orçamento anterior para não parar os serviços, o que não justiça a paralisação”, completa a nota da assessoria. Jornal da Chapada com dados de assessoria.
