A prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Gentio do Ouro, na Chapada Velha, foram orientados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a criar e operacionalizar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) em um prazo máximo de oito meses. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodolfo Belchior Cabral no último dia 20 de outubro.
Para a criação do plano, foi recomendada a elaboração de diagnóstico local, “mediante coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias”. O relatório deverá contemplar a situação da estrutura de atendimento e a forma de execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município.
Segundo a recomendação, o diagnóstico deve trazer a relação de todos os programas e serviços, governamentais e não governamentais, de atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; e mapear os atos infracionais cometidos, identificando locais de ocorrência, medidas socioeducativas impostas, com índices de cumprimento e descumprimento.
O promotor recomendou ainda que, após conclusão do relatório, seja criada uma comissão intersetorial – formada por profissionais de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e capacitação para o trabalho – para debater e elaborar a minuta do Plano, que depois deverá ser encaminhada ao Conselho local. As informações são do MP-BA.
