Lei sancionada por Bruno Reis (UB), determina que veículos de Uber, 99Pop e outras plataformas instalem câmeras internas com gravação em Full HD para garantir mais segurança a motoristas e passageiros
As corridas realizadas por aplicativos de transporte, como Uber e 99Pop, deverão ser monitoradas por câmeras de segurança instaladas no interior dos veículos. A nova lei, sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12) e passa a valer imediatamente.
O projeto, de autoria do vereador Duda Sanches (União), foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e tem como objetivo aumentar a segurança tanto para os motoristas quanto para os usuários do serviço.
De acordo com o texto, será obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual em Salvador. O fornecimento do equipamento deverá ser responsabilidade das próprias plataformas, que poderão enviar os dispositivos aos condutores ou reembolsar o valor gasto na compra.
As câmeras deverão ter resolução mínima de 1080p (Full HD) e capacidade de armazenamento de, no mínimo, 32 GB. Elas devem ser instaladas na parte frontal interna do veículo, de forma que capturem imagens de todo o interior.
Além disso, será exigido um adesivo informativo alertando que o ambiente está sendo monitorado. Caso o passageiro não concorde com a gravação, poderá cancelar a corrida, mediante pagamento de uma taxa.
A gravação das imagens terá início e término junto com a corrida. O tratamento, armazenamento e eliminação dos dados serão de responsabilidade das empresas operadoras dos aplicativos, que também deverão garantir a proteção das informações pessoais.
O descumprimento da lei poderá gerar penalidades. Na primeira infração, o motorista ou a empresa receberá advertência por escrito, e, em caso de reincidência, multa.
A medida surge em meio a crescentes debates sobre segurança no transporte por aplicativo, diante de casos de violência envolvendo tanto passageiros quanto motoristas.
Jornal da Chapada
