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Chapada: TCM reprova as contas do prefeito de Palmeiras e aplica multa de R$ 40 mil

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O prefeito Didico não apresentou documentos de 43 processos licitatórios na prestação de contas | FOTO: Reprodução/Impacto Produções |

O prefeito do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Adriano de Queiroz Alves (PPS), teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), por não ter apresentado um total de 43 processos licitatórios à Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, no valor total de R$ 6.817.511,49, impedindo a análise da legalidade dos procedimentos realizados. Além da formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, o conselheiro relator Paolo Marconi aplicou a multa máxima de R$ 40.263,00 e exigiu o ressarcimento de R$ 171,57 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.

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O balanço orçamentário do município registrou um déficit de R$ 2.539.266,45, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$14.893.175,14 e as despesas realizadas foram da ordem de R$ 17.432.441,59. A despesa com pessoal foi de R$ 8.800.847,89 e correspondeu a 63,35% da receita corrente líquida, de R$ 13.893.175,14, ultrapassando o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo a administração reduzir o gasto para o índice indicado. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM-BA.

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