PEC quer instituir voto aberto nas sessões da Assembleia Legislativa da Bahia

Postado em maio 13 2015 - 10:05am por Jornal da Chapada
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A deputada Luiz Maia (PT), com o apoio do colega Bobô (PCdoB), voltou a apresentar uma nova PEC (145/2015), com esperança de um resultado favorável | FOTO: Reprodução |

Desde 2013, a deputada Luiza Maia (PT) busca aprovação em vão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Voto Aberto”, que pretende abolir votações secretas na Assembleia Legislativa baiana. Na terça-feira (12), com o apoio do colega Bobô (PCdoB), voltou a apresentar uma nova PEC (145/2015), com esperança de um resultado favorável. A apresentação foi publicada na edição da terça do Diário Oficial do Estado. Inicialmente, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT). De acordo com a publicação, ainda é apontada a indicação, após arguição pública, de cinco dos sete membros dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), por maioria absoluta de votos.

“A adoção do voto aberto no parlamento baiano é medida que melhor se adequa ao princípio da soberania popular”, justifica o projeto. Segundo a PEC, “a supressão do voto secreto possibilita aos cidadãos exercerem fiscalização mais efetiva do mandato que foi conferido aos parlamentares”. Classificando o momento como mais favorável para uma possível aprovação, a deputada petista aposta no amadurecimento da proposta e na sensibilidade dos demais deputados. “Foi o primeiro projeto que apresentei no meu primeiro mandato e vou continuar insistindo. Acho que cada vez que a gente insiste e aprofunda a discussão a gente sensibiliza mais. O projeto volta à Casa ainda mais forte, pois se adequa ao princípio da soberania popular. O voto secreto não tem sentido em um país que aprovou a lei de acesso à informação, ele é contrário à democracia. Político não pode se esconder, precisa é abraçar a transparência”, destacou Luiza.

Mais além, Bobô destacou que: “Chega a ser constrangedor ficar votando em matérias e durante a discussão esconder o voto. A primeira manifestação minha em plenário foi sobre o voto aberto e agora estou junto com a deputada Luiza Maia nesse projeto. Ele é muito, muito relevante para a Casa”, explicou Bobô ao Bahia Notícias. A PEC, embora seja de autoria de Luiza Maia e Bobô, reúne assinaturas de deputados oposicionistas e governistas: Adolfo Menezes (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Antônio Henrique Júnior (PP), Bira Coroa (PT), Carlos Geílson (ex-PTN), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Gika (PT), Herzem Gusmão (PMDB), Joseildo Ramos (PT), Luciano Simões Filho (PMDB), Manassés (PSB), Marcelino Galo (PT), Marcell Moraes (PV), Maria de Carmem (PT), Marquinho Viana (PV), Sargento Isidório (PSC), Paulo Range (PT), Sandro Régis (DEM), Zé Raimundo (PT) e Zó (PCdoB).

Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Sandro Régis (DEM), um dos assinantes a favor da PEC, somente em três situações não é favorável à Proposta. “Minha opinião é muito franca. Sou a favor da PEC, exceto em casos de votação para veto do governador, eleição para mesa diretora e eleição para conselheiros de tribunais”, disse o democrata, justificando como prevenção para possíveis influências externas. “Com o voto aberto fica difícil um deputado votar contra o veto de um governador. Isso pode acarretar em influências externas. O mesmo pode ocorrer com o voto aberto em conselheiros do tribunal de contas tanto do estado como do município”, disse o deputado. Extraído da Tribuna da Bahia.

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