Chapada: TCM volta a multar prefeito de Palmeiras por contratar empresa sem licitação

Postado em jun 3 2015 - 5:07pm por Jornal da Chapada
foto

Didico foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas | FOTO: Reprodução/Impacto Produção |

Nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Adriano de Queiroz Alves, o popular Didico (PPS), por irregularidades na contratação direta da empresa Staf Tecnologia Ltda. De acordo com o TCM, a prefeitura contratou a empresa para locação e manutenção preventiva de sistemas, assessoria técnica e atualização de sistemas contábeis para a administração e o Fundo Municipal de Saúde durante o exercício de 2013.

Leia também:
Chapada: Ex-prefeito de Palmeiras é denunciado ao MP por irregularidades em contratações
Chapada: Prefeito de Palmeiras é multado mais uma vez por contratar empresa sem licitação

Os técnicos do TCM apontaram que a administração não demonstrou as competências e habilidades excepcionais da empresa contratada em relação às demais que atuam no mesmo ramo para justificar a dispensa da competição por meio do processo licitatório. Também não foi apresentado o indispensável estudo de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, comparando as respectivas variáveis de custo de implementação e de manutenção, de eficiência, de obsolescência.

O conselheiro relator, Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 3 mil e determinou que o gestor se abstenha da renovação do contrato beneficiando a empresa ou, na hipótese de vigência do contrato, que seja promovida a sua rescisão e consequente realização de licitação. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.

Sobre o Autor

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

1 Comentário Sinta-se livre para participar desta conversa.

Deixe Uma Resposta

Você deve ser logando em para postar um comentário.