Com base no avanço do espaço virtual, que tem aberto portas para páginas que promovem o ódio e injúria, o procurador Parlamentar, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), prepara um Projeto de Lei que visa proteger os usuários da internet que forem atingidos na sua imagem. Ainda em fase inicial, o texto propõe a criação de uma controladoria nos sites que produzem conteúdo para receber e apurar reclamações de todo e qualquer cidadão que esteja sendo vítima de crimes na internet. O projeto da procuradoria Parlamentar contra usuários anônimos (fakes) terá apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também defende a liberdade de expressão.
O texto será sugerido em reunião da Mesa Diretora da Câmara como uma possível solução para os problemas enfrentados diariamente pela Procuradoria, que é responsável pela defesa da honra e imagem da Casa e de seus membros. Pela proposta, sites, provedores e portais e passarão a ser corresponsáveis pelas publicações caso sejam notificados e não tomem providências para retirada de conteúdos falsos e que atinjam direitos à imagem de qualquer cidadão.
De acordo com Cajado, o objetivo da proposta é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem rapidamente as denúncias contra os usuários das redes sociais. Nesse caso, o conteúdo classificado como crime tipificado terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de responsabilidade de coautoria do ilícito penal que o autor com a identidade desconhecida praticar, mais multas e indenizações pecuniárias.
“Hoje a internet, com o avanço do espaço virtual que tanto beneficia a sociedade, tem se tornado refúgio de criminosos covardes que se escondem em perfis fakes para perpetuarem crimes contra a honra de pessoas de bem”, explica Claudio Cajado. Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como o Facebook. “Ninguém quer cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, disse Cajado.
