Bahia: MPF pode penalizar municípios por falta de transparência

Postado em jan 11 2016 - 12:50pm por Jornal da Chapada
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A informações pegou de surpresa a União dos Municípios da Bahia | FOTO: Reprodução |

Na Bahia, 47 municípios tiraram nota zero no ranking da transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro. Isso por não terem ao menos uma página na internet para essa transparência do que está sendo feito com o bem público.

Os municípios baianos citados pelo MPF foram: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley.

Esse dado pegou de surpresa a União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou à promotoria os critérios utilizados no estudo para entender o levantamento. Em entrevista à Tribuna da Bahia, a presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita da cidade de Cardeal da Silva, reclamou dos custos para se entrar na era digital.

“Um dos grandes problemas nos municípios é a internet. E temos uma lei da transparência que se for descumprida, haverá penalização. Mas [os promotores] devem ter tido alguns critérios que eu não tenho conhecimento ainda. Informatizar os municípios custa muito caro. Fazer com que cada setor, cada secretaria tenha gente capacitada, disponível o tempo todo para estar colocando informações nos sites é difícil, é custoso, ainda mais em um momento de crise desse que estamos vivendo”, afirmou Quitéria.

OAB vai cobrar portais dos municípios

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Waldir Santos, “não há justificativa para que esses municípios não tenham o seu portal de transparência”. O jurista, que faz parte da Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 16 órgãos de combate à corrupção, ressalta que a Controladoria Geral da União (CGU) já disponibilizou um site para que os municípios publicassem as informações. “Não há custos, a CGU disponibilizou gratuitamente a estrutura de um site para que as prefeituras cumprissem a lei. O que está faltando é que o Ministério Público aja nesse caso com mais firmeza”, criticou.

Waldir Santos revelou ainda que há na OAB-BA uma comissão especial de combate à corrupção que terá como prioridade em 2016 fazer com que a entidade exija que os municípios, o estado da Bahia e o governo federal “cumpram integralmente a Lei de Acesso à Informação, inclusive com a implantação dos portais da transparência”. “Entrará, ainda, com ações judiciais para que os municípios cumpram a legislação”, afirmou o advogado. O Interlegis, programa do Senado Federal, também disponibiliza gratuitamente um portal modelo, gratuito, para Câmara dos municípios.

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