O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta quarta-feira (10), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a prefeita de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Campos Estrela (PSB), pelos inúmeros casos de nepotismo constatados na prefeitura no exercício de 2014. A gestora também foi multada em R$3 mil e advertida para demitir imediatamente os diversos familiares de secretários e vereadores nomeados para exercer cargos municipais.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, veda, expressamente, as nomeações de parentes consanguíneos ou afins para o exercício de cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada, mesmo se tratando de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor público investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da mesma Pessoa Jurídica.
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Desta forma, a relatoria considerou a existência de nepotismo na nomeação de Viviane Guedes Nascimento e Patrícia Guedes Nascimento para os cargos de vice-diretora escolar e diretora de Administração da Secretaria de Educação, respectivamente, vez que as mesmas são irmãs da secretária de Educação Gardênia Maria Guedes Nascimento. O mesmo ocorre com Joselita Mota Santos Borges, nomeada para o cargo de vice-diretora Escolar – sendo a mulher do secretário da Fazenda – e com Joselande Santos Silva Santana, irmã de Joselita e mulher do vereador Nédson Nascimento Santana.
Também foram consideradas irregulares as nomeações de Maísa Santos de Souza Pinheiro, mulher do diretor de Esportes, Manoel Agileu Pinheiro, e de Lidiane Silva Damasceno, mulher do gestor do Bolsa Família, Denisio Azevedo de Oliveira. E também do próprio Denisio Oliveira, que é irmão da secretária de Administração, Renilda Azevedo de Oliveira Santarém, e de Joelson dos Santos Bastos (também abrigado em cargo público), irmão de Jocêmia Santos Bastos que exerce o cargo de diretora escolar e de Niomara Almeida Souza Castro, irmã da Diretora Escolar Naioclênia Almeida Souza.
Além disso, embora não esteja caracterizada a prática de nepotismo, seja direto ou cruzado, as nomeações de Nelson Nascimento Santana e Maria Sidália de Oliveira Silva para os cargos de assessores de gabinete da Secretária de Educação e Diretora Escolar – respectivamente -, representam a possibilidade de favorecimento, vez que o primeiro é irmão do vereador Nédson Nascimento Santana e a segunda mulher do vereador Almiro Pinheiro da Silva. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.
