A deputada estadual Luiza Maia (PT) terá o julgamento de uma queixa-crime contra si retomado na próxima sexta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Bahia, apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paolo Marconi. Maia é acusada de injúria, calúnia e difamação. De acordo com os autos do processo, ela fez declarações ofensivas à imprensa sobre o integrante do TCM. Em entrevista ao jornal A Tarde, a parlamentar acusou Marconi de fraudar, alterar e manipular documentos relativos à prestação de contas do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano.
Ainda segundo a ação, Luiza Maia usou adjetivos como “irresponsável, incompetente, conselheirozinho e perseguidor” para se referir a Marconi. O Ministério Público já opinou pelo acolhimento da queixa-crime, por entender “que não assiste razão à tese de imunidade parlamentar alegada, em razão dos excessos cometidos pela deputada, que ultrapassou os limites dessa prerrogativa, que tem como função o livre desempenho das atividades parlamentares, estando restrita ao exercício do mandato”.
O julgamento foi iniciado no dia 23 de setembro e suspenso devido ao pedido de vista feito pelo desembargador Eserval Rocha. O relator do processo, desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, opinou pela rejeição da matéria.
O advogado de Marconi, Maurício Trindade, comparou o cargo de conselheiro, que possui as mesmas prerrogativas e garantias, ao de desembargador. Ele questiona como se sentiriam os julgadores se fossem acusados de irresponsáveis, fraudadores, incompetentes e chamados de “desembargadorezinhos”. Espera-se agora o voto de Eserval Rocha, que poderá divergir do relator e ser seguido por outros magistrados. As informações são do Bahia.ba.
