O processo que corre na Justiça do Trabalho contra a prefeitura de Ituaçu, cidade da Chapada Diamantina, e a empresa da construção civil Macedo Construções, teve sua continuidade na última quarta-feira (26) com a decisão liminar da juíza do Trabalho Carla Mascarenhas. As rés são acusadas de manter cerca de 15 homens em condições de trabalho análogas à escravidão. Eles estavam locados na construção da escola da localidade de Campo Grande, no município.
A análise da juíza a levou a deferir o pedido de tutela antecipada, que é uma decisão de urgência dada ao processo, nesse caso contra os réus. Isso para que o prejuízo aos trabalhadores não aumente com o tempo. Mascarenhas definiu pela retenção de 10% do valor residual que a prefeitura ainda tem a repassar à empresa Macedo Construções. “O valor líquido que ainda há a ser repassado é de R$110 mil”, disse o advogado dos trabalhadores, Anderson Gama, ao Jornal da Chapada.
Segundo Gama, o bloqueio foi de 10% desse valor para cada reclamante e a empresa ficará impossibilitada de receber esses valores. Entre as acusações o grupo está “alegando vínculo trabalhista, condições de trabalho análogas a escravo e condições insalubres do trabalho”, disse o advogado.
Esse ato da juíza garante aos trabalhadores, caso vençam a disputa judicial, que o montante ficará disponível para pagamento de eventuais indenizações. A decisão deve ser cumprida de imediato, segundo Gama. Ele disse ainda que a juíza pediu à empresa a comprovação do destino e o total do dinheiro recebido da prefeitura através da apresentação de seu livro contábil. Nova audiência terá data marcada para continuação da análise do caso em Ituaçu.
Jornal da Chapada
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