O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar essa semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.239/2004, apresentada por parlamentares do DEM que pede a revogação do Decreto Presidencial nº 4.887/2003. Esse decreto, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o processo de identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos. Nesta terça-feira (15), o líder do PT na Câmara de Vereadores de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), diz que “a Adin é mais uma prova de como os democratas e tucanos tratam o povo brasileiro”. O edil petista ainda aponta que até o dia 25, a comunidade negra celebra a Revolta dos Búzios e que os quilombolas não merecem ter suas terras ameaçadas, ainda mais devido ao período histórico que potencializou a luta por liberdade da Coroa Portuguesa em 1798.
“Só tenho que pedir resistência aos povos originários e tradicionais deste país. Resistência é uma das principais características do povo brasileiro, do povo baiano e do povo de Salvador. Um dos principais símbolos da resistência dos negros no Brasil são os quilombos, e agora eles estão ameaçados. Porque o DEM apresentou ao Supremo a Adin que pede a revogação do decreto de Lula por considerar que só deveriam ser tituladas terras que já estivessem em posse de indígenas e quilombolas na época da Constituição de 1988. O DEM também ingressou com ação para cancelar as cotas raciais nas faculdades públicas, porém perderam”, salienta Suíca, que é a favor da continuidade do decreto. “Não podemos permitir que mais um direito seja retirado de nós, faço um apelo a todos e todas para nos juntarmos e continuarmos resistindo”, completa.
