A cobrança do débito vem sendo discutida na Justiça desde novembro de 2005 | FOTO: Divulgação |
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Rio de Janeiro, detentora da marca do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) na cidade do Rio, está com um débito de R$ 306.403,12, relativos a aluguel, condomínio e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasados. A quantia refere-se ao uso de salas comerciais num edifício localizado na Rua da Carioca 32, no Centro do Rio, onde eram feitas consultas ao cadastro do SPC.
A cobrança do débito vem sendo discutida na Justiça desde novembro de 2005. O primeiro contrato entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Beneficência Portuguesa, dona do prédio, foi assinado em 1 de junho de 2004. Naquela época, o custo de locação de quatro salas foi fixado em R$ 450 por mês. O acordo valia até 31 de maio do ano seguinte, mas a Câmara pagou apenas um mês de aluguel naquele período.
“Foi proposta uma ação de despejo. Mas, como as salas precisavam de obras, que a Câmara fez, houve um acordo segundo o qual se descontariam os aluguéis vencidos, em troca das despesas com os reparos, e sobraria um crédito para aluguéis futuros”, disse o advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto Ramos Paulo. A CDL, porém, acabou não cumprindo o acordo e voltou a atrasar aluguel, condomínio e IPTU. O novo débito deu origem a outra ação judicial, que resultou, em 2012, no despejo do SPC do prédio da Rua da Carioca.
Procurados, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas não quiseram se pronunciar sobre a dívida das salas do SPC. O advogado da entidade, Oscarino Arantes, afirmou que não comentaria sobre ações judiciais em andamento. O presidente da Câmara, Carlos Monjardim, foi procurado, mas não respondeu aos contatos feitos pelo EXTRA. Na última sexta-feira, foram deixados quatro recados para ele na nova sede da entidade. Por telefone, as funcionárias disseram que Monjardim estava numa reunião.
O advogado da Beneficência Portuguesa, José Roberto $Paulo, afirmou ter pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) o sequestro dos bens da Câmara para garantir o dinheiro para quitar a dívida, mas o órgão alega não ter esses bens, já que é uma entidade sem fins lucrativos. “É muita cara de pau”, afirma o representante da Beneficência Portuguesa, num dos trechos da ação de cobrança. Há cerca de um ano, o SPC se mudou para duas salas de um prédio da Avenida Treze de Maio, no Centro. Segundo a administração do edifício, pelo menos o condomínio está em dia até agora.
Promessa
De acordo com o processo, em fevereiro de 2007, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio, Carlos Monjardim, enviou um e-mail à Beneficência Portuguesa, sugerindo pagar o aluguel daquele mês, “para não mais atrasar”, e acertar posteriormente a dívida. O crédito ganho pela Câmara, na época do acordo pelas obras realizadas, valia apenas para os aluguéis. Jornal da Chapada com informações de Extra.
