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#Polêmica: MEC afirma que instituições de ensino não têm ‘prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos-partidários’

Segundo a pasta, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados “a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar” | FOTO: Divulgação |

Uma nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (30), sobre as manifestações contra cortes nas instituições de ensino federais. Para o ministério, nenhuma instituição pública de ensino “tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”. Segundo a pasta, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados “a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”. Na quinta, estudantes e representantes de entidades estudantis e de sindicatos de trabalhadores participaram, em várias cidades do país e também no exterior, dos atos.

“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz a nota do MEC. O MEC ressaltou ainda que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Um dia antes o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, em vídeo publicado no Twitter, que o governo “acredita que as manifestações democráticas e pacíficas são direito de todos os brasileiros. Contra ou a favor. O que não pode acontecer é a coação de pessoas, [pessoas] que no ambiente escolar público criem algum constrangimento aos alunos a participarem dos eventos”.

De acordo com o ministro, a pasta recebeu cartas e mensagens de pais de alunos dizendo que alguns professores coagiram os estudantes a participarem das manifestações e disseram que irão puni-los caso não compareçam aos atos. “Somos contra qualquer forma de constrangimento, seja de qual for a matriz ideológica”, afirmou. Segundo o ministro, isso é ilegal e aqueles que se sentirem agredidos devem enviar as provas do ocorrido por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

Vídeo do ministro sobre o assunto

Indignação
Na capital paulista, a professora Ana Paula Corti, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), declarou que ficou chocada ao saber que o ministro da Educação criou uma plataforma de ‘denúncias’ de professores que estivessem coagindo alunos de escolas públicas a participarem dos atos do dia 30. “Hoje, eu estava desde às 6 da manhã na instituição que eu trabalho, convencendo as pessoas, fizemos uma aula pública na rua e foi tão lindo ver os alunos aprendendo, discutindo. Ser criminalizado por isso é um sentimento de revolta”, afirmou Ana Paula.

A professora revelou que o IFSP já está sentindo os cortes de verbas promovidos pelo governo. “Na verdade, desde 2015, a gente tem vivido cortes na Educação. Mas este ano, com o anúncio deste novo corte, o próprio diretor do campus, por exemplo, disse que a partir de agosto fica praticamente inviável a rotina da instituição”, destacou. Segundo ela, embora já tenha passado por outros cortes, “é a primeira vez que a gente tem uma ameaça real de fechamento. Como a gente tinha um corte anterior, ele vai cortar 50% em cima do que já estava cortado. A gente, de fato, vai começar a ter problemas em agosto, para pagar contas de água e de luz, e de manter os terceirizados”.

Ana Paula prosseguiu lembrando da nova medida do governo, que estabelece que os institutos não podem mais ter um site próprio. “O site teria que ser centralizado pelo MEC, todo conteúdo do site teria que passar pelo crivo do MEC. A gente está numa situação realmente muito difícil. Fica cada vez mais explícito que é um governo contra a Educação. As medidas autoritárias são um desrespeito ao educador, ao professor, nós somos trabalhadores também. É um governo contra o povo. Perseguir professor é estar contra a Educação do povo. Isso mostra o projeto autoritário que eles têm”, completou. Jornal da Chapada com informações de Exame e Fórum.

Jornal da Chapada

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