O prefeito de Itaberaba, João Filho (PSD), foi alvo de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem processo seletivo na administração municipal. A medida foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino após o tribunal identificar indícios de irregularidades em admissões realizadas no primeiro trimestre de 2026.
Segundo a decisão publicada na última sexta-feira (15), auditorias da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) apontaram que a prefeitura realizou a contratação de 1.871 servidores temporários sem qualquer publicação de seleção simplificada ou instrumento público que garantisse concorrência e transparência no processo. O levantamento foi realizado através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), que identificou nominalmente os contratados.
De acordo com o TCM-BA, a prática contraria princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa. Pela legislação, contratações temporárias só podem ocorrer em situações excepcionais e emergenciais, além de exigir seleção pública simplificada para assegurar igualdade de acesso aos cargos. Na avaliação do tribunal, a ausência desse procedimento abre margem para favorecimentos, compromete a transparência e pode provocar impactos diretos nos cofres públicos com o aumento descontrolado da folha de pagamento.
O conselheiro relator também destacou que existe risco de continuidade das admissões consideradas ilegais, o que motivou a concessão da medida cautelar. Com a decisão, o prefeito fica proibido de realizar novas contratações sem o devido rito legal até nova deliberação do tribunal. O gestor foi notificado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa e encaminhar documentos que comprovem eventuais processos seletivos relacionados às admissões.
Concursados cobram novas convocações
Enquanto o caso é analisado pelo tribunal, candidatos aprovados no último concurso público municipal também passaram a cobrar posicionamento da gestão de Itaberaba. O grupo defende que novas convocações sejam realizadas para suprir vagas abertas na estrutura administrativa, principalmente após pedidos de exoneração registrados entre servidores empossados no início do ano.
Os aprovados argumentam que o concurso segue vigente e que a contratação de temporários sem seleção pública prejudica diretamente os candidatos que aguardam convocação dentro da lista de espera. Para eles, além de descumprir critérios legais, o modelo adotado pela prefeitura enfraquece a valorização do concurso público e amplia questionamentos sobre a gestão de pessoal no município.
Jornal da Chapada
