Tag: regulamentação

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Termina nesta terça-feira (30/9) o prazo definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ...

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A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para ...

O deputado estadual Diego Castro (PL) expressou solidariedade aos motoristas por aplicativo que protestaram, em Salvador, ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de ...