O Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) foi criado para atender necessidades temporárias excepcionais no serviço público do estado da Bahia. Porém, esta modalidade vem sendo aplicada permanentemente em diversos órgãos do Executivo, Legislativo e até no Judiciário baiano. O Ministério Público de Contas (MPC), em análise das finanças em cinco anos (2007 a 2011) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), considerou exorbitante a contratação de servidores temporários ao custo de quase R$ 20 milhões.
Durante a votação das contas da Alba, na noite desta quinta-feira (5), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi publicado o parecer do MPC. Em 2007, as contratações por meio do Reda somavam R$ 2,5 milhões. Em 2008, este número saltou para R$ 12 milhões – um aumento de 407%. Já em 2009, um aumento de R$ 2 milhões elevou o custo para R$ 14 milhões. No ano seguinte foram gastos R$ 19 milhões em contratações temporárias, chegando a R$ 19,9 milhões em 2011.
Além de valores considerados onerosos, o TCE identificou a falta de comprovação das informações nas contratações. A legalidade delas foi questionada no parecer, já que a Casa não teria encaminhado uma lista de documentos. O MPC ainda considerou um “quadro fático alarmante” e recomendou uma investigação. Ainda assim, o TCE aprovou com ressalvas as contas de 2011 da Casa. À época, o presidente da Alba, Marcelo Nilo (PDT), enviou um ofício ao TCE alegando já ter encaminhado a lista de comprovações dos contratados, porém o órgão a considerou evasiva.
Novos Reda’s
As contratações temporárias continuam, não só na Alba, mas no governo do estado e no Judiciário também. Somente no mês de maio foram abertas 630 vagas para processos seletivos simplificados. Das pesquisadas pela reportagem, 490 serão para agentes penitenciários na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 95 na Defensoria Pública do Estado da Bahia, 36 para a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e nove na Secretaria da Administração da Bahia (Saeb).
Este ano, a Alba se prepara para, enfim, um concurso público. No próximo domingo (8), mais de 14 mil pessoas deverão fazer provas concorrendo a 97 vagas para nível médio e superior. Texto extraído do site Bocão News.
