O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou, na sessão desta quinta-feira (24), o prefeito do município de Mairi, na Chapada Diamantina, Raimundo Pereira Carvalho (PDT). A punição do órgão fiscalizador foi a multa de R$ 600 pela contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), no montante de R$ 12 mil. O TCM adverte que está atento às contratações sem licitação para locação de software, prática que afronta a lei, “vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais”. Ainda cabe recurso da decisão.
Outra multa
Geranilson Dantas Requião (PT), prefeito de Catu, também foi punido pelos conselheiros do TCM, na sessão desta quinta (24), pela contratação irregular do Instituto de Pesquisas Municipais (IPM), ao longo de 2013. O gestor pagou R$ 75,6 mil, sem licitação, para utilização de software com o suposto objetivo de “promover o desenvolvimento institucional”. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ao gestor multa de R$ 2 mil, solicitou a interrupção do contrato e determinou que a gestão implemente ações efetivas para o funcionamento satisfatório da controladoria municipal. Do Jornal da Chapada com informações do TCM.
