O matadouro público de Miguel Calmon, no centro norte baiano, deve ser interditado. Segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), o local, já alvo de ações desde 2007, não tem estrutura higiênico-sanitária adequada. A ação foi encaminhada pelo promotor Pablo Almeida nesta segunda-feira (1°) ao prefeito da cidade. De acordo com Almeida, o documento pede ao Município que “proíba todo e qualquer abate de animais no matadouro, isolando e interditando o local de forma definitiva”. O abate clandestino de gado, caprino e ovinos é proibido por lei e cabe sanções civis, administrativas e penais.
Ainda segundo Pablo Almeida, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) também encaminhou relatório ao MP e relatou sobre as “precárias” condições de funcionamento do matadouro municipal que foi “construído fora das normas técnicas, sem atender as exigências para o bom funcionamento da inspeção sanitária, higiênica e tecnológica, contrariando a legislação vigente”. Na semana passada, outro matadouro foi inaugurado na cidade com capacidade prevista para atender dez municípios e abater 300 animais por dia. Do Bahia Notícias.
