Com a iminência da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, os debates sobre o assunto se intensificam no país. Em Salvador, a medida não agrada nem um pouco o líder da oposição na Câmara de Vereadores. Para Luiz Carlos Suíca (PT), trata-se de uma proposta errônea, e o presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está na contramão da história. O texto base deve ser finalizado ainda em junho e a votação deve acontecer até o final do mês. De acordo com Suíca, o Brasil não mudará com a aprovação da PEC. “Acredito que seguir punindo, sem se preocupar em debater quais os verdadeiros motivos que reproduzem e mantém a violência, só vai gerar mais violência e os jovens negros é quem pagam a conta”, salienta.
O petista diz que é preciso mais investimento na educação, valorizar o jovem e tê-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. “O que não podemos é colocar a nossa juventude como a vilã que está colocando toda uma nação em risco”, completa Suíca. O edil questiona também como seria se o Brasil aprovasse a redução da maioridade penal. “Perderíamos a chance de recuperar os jovens infratores, já que no sistema socioeducativo o índice de reincidência está abaixo de 20%, e nas prisões este índice de reincidência chega a 70%. Isso mostra que o rebaixamento da idade penal não reduz os índices de criminalidade juvenil, muito pelo contrário. A entrada do jovem no falido sistema penal brasileiro o expõe a comportamentos reprodutores da violência”.
Suíca cita ainda exemplos de outros países do mundo, que reduziram a maioridade penal e não registaram a redução da violência. Dados apresentados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelam a experiência sem êxito dos Estados Unidos, por exemplo, que aplicou em seus adolescentes penas previstas para os adultos. De acordo com a Unicef, os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a cometer atos infracionais e de forma mais violenta. “Só reconheceram a ineficiência dessa proposta, tanto que o resultado de fato foi o agravamento da violência na sociedade. Não queremos isso para o país, é mais uma proposta para jogar os problemas para debaixo do tapete e disso, a população já está cansada”, pontua ó vereador petista.
