A bancada de oposição na Assembleia Legislativa se mantém contrária ao projeto de Lei do Executivo de número 21.449 que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito externo do BIRD, no valor de até U$ 400 milhões, ou seja, R$ 1, 6 bilhões. Os parlamentares querem saber especificamente onde esses recursos serão aplicados, já que o projeto informa genericamente que o empréstimo será destinado ao desenvolvimento de políticas públicas e ao pagamento da dívida interna com a União.
“Esta Casa não pode assinar um cheque em branco de 400 milhões de dólares para o governador, sem saber qual o destino desses recursos e de que forma serão pagos ao banco financiador”, ponderou o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), durante a sessão plenária desta terça-feira, 22, quando o projeto entrou na ordem do dia, após o requerimento de urgência ter sido aprovado no último dia 15, com voto contrário da oposição. “No mínimo, esta Casa estaria sendo irresponsável ao autorizar o governo a tomar empréstimo de tal monta sem saber a sua destinação”, insistiu Régis, recomendando a sua bancada a não compactuar com o que considerou um desrespeito ao Parlamento e à população baiana.
O tucano Adolfo Viana advertiu que o Legislativo é um Poder independente e não pode ser tratado como uma secretaria que carimba a vontade do Executivo. “Ao que parece, nem os deputados governistas sabem onde serão investidos esses 400 milhões de dólares”, criticou Viana, ao tomar conhecimento que o próprio líder do governo, deputado Zé Neto, chegou a ventilar que o governador Rui Costa se manifestaria sobre a destinação dos recursos após a aprovação do projeto. O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) lembrou que independente de ser governo ou oposição, os parlamentares foram eleitos para pensar e discernir o que é certo e errado e não apenas para dizer sim à vontade do Executivo.
“Será que o destino desses recursos não condiz com as reais necessidades do povo baiano?”, questionou. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi enfático: o Parlamento não pode ser uma chapa branca do Executivo. Nossa obrigação é conhecer e se debruçar sobre os projetos que passam por aqui. O governador deve obediência às leis e é necessário que diga de que forma e para onde os recursos estão indo”, frisou. Carlos Geílson, que ocupa a 3ª vice-presidência da Alba, comungou com o discurso dos colegas e reforçou que é prerrogativa dos deputados analisar com critério cada projeto. “Estamos falando de uma montanha de dinheiro entrando no erário”, refletiu.
