Encerrada a última semana de sessões no ano de 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) atingiu a marca de 104 rejeições de contas de prefeituras, referentes ao exercício de 2014. Os três últimos julgamentos apontaram mais 12 gestões municipais com os compromissos reprovados. Entre elas estão cidades como Serrinha, Irará, Porto Seguro, Rio Real, Lauro de Freitas e Vera Cruz. O número representa um percentual de aproximadamente 34% de reprovação em um universo de 306 contas analisadas até aqui.
As outras 202 prefeituras tiveram suas contas aprovadas com ressalvas, que significa que alguma irregularidade foi identificada, porém, é possível de ser resolvida.Entre as principais cidades do Estado, somente Ilhéus e Porto Seguro tiveram suas contas rejeitadas. Em Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras, os compromissos foram aprovados com ressalvas. As contas referentes às gestões de 2014 de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas.
O resultado era previsto de acordo com a queda de arrecadação de impostos e a redução nos repasses do Governo Federal aos municípios, reflexos da crise financeira pela qual o Brasil atravessa. Esses fatores levam os prefeitos a extrapassar as aplicações de recursos com a folha de pessoal, um dos principais motivos para a desaprovação das contas, pois se configura no descumprimento à Lei da Responsabilidade Fiscal. Casos de despesas sem comprovação e descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos paras as áreas da educação e da saúde são outros elementos que contextualizam este cenário. As informações são da Tribuna da Bahia.
