#Brasil: Injúria racista ou à pessoa com deficiência pode ter aumento de pena

Postado em jan 2 2017 - 5:00pm por Jornal da Chapada
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O senador Paulo Paim é relator da proposta no Senado | FOTO: Roque de Sá/Agência Senado |

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seu relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016). O atual Código Penal prevê para esse tipo de crime, independentemente da idade da vítima, penas de até três anos de cadeia. Se aprovado e sancionado, o projeto aumentará a respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado for criança ou adolescente.

O código também prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser determinada em cada processo judicial. “O crime de injúria atinge a honra interior ou subjetiva do jovem e, portanto, os valores ainda imprecisos que nutre por si próprio. A honra se situa no universo da personalidade moral do indivíduo. Não é do interesse de nenhuma sociedade que seus cidadãos em formação sejam submetidos a ofensas dessa magnitude”, pontua Paim no relatório. Como o projeto é terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação. Extraído do site Bocão News.

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