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#Bahia: Justiça pede suspensão de direitos políticos da deputada petista Luiza Maia

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A deputada estadual Luiza Maia (PT) | FOTO: Divulgação |

A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos da deputada estadual Luiza Maia (PT) por cinco anos. Segundo a decisão, ela é responsável pelos crimes de improbidade administrativa, após contratação irregular de uma servidora que passou sete anos recebendo salário sem trabalhar, e autopromoção, quando ela ainda era vereadora, em 2009, na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Justiça de segunda-feira (6) e desta terça-feira (7) pelo mesmo juiz: César Augusto Borges de Andrade.

Por meio de nota, a deputada nega as acusações da Justiça e disse que vai provar a inocência. Informou ainda que a decisão cabe recurso. A decisão referente a autopromoção, tem como base uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Conforme o órgão, Luiza Maia utilizou verba pública para contratar uma empresa de comunicação, por R$ 300 mil, quando ainda era presidente da Câmara de Vereadores. Segundo o MP-BA, a empresa era responsável por publicações autopromocionais em um site e em duas revistas.

As publicações divulgavam fotografias de todos os vereadores com os nomes e os seus respectivos partidos, constando ainda uma pequena biografia. Conforme a determinação do TJ-BA, além dos direitos políticos, Luiza Maia deve devolver R$ 117.560 ao município de Camaçari e pagar uma multa de R$ 235.120 com correções até o efetivo pagamento.

Luiza Maia já havia sido punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que analisou o caso apontado pelo MP-BA e julgou pela procedência de representação contra a ex-vereadora. Na ocasião, a Corte aplicou uma multa no valor de R$ 153,1 mil. No entanto, Luiza Maia entrou com recurso e os valores da multa e do ressarcimento foram reduzidos. Após a reconsideração, a multa caiu para R$ 10 mil e o valor do ressarcimento ficou R$ 35 mil. As informações são do Portal G1.

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