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Itaberaba: Irregularidades apontadas pelo TCM podem dificultar aprovação de contas do ex-prefeito na Câmara

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A expectativa da população é que a Câmara Municipal de Vereadores, que tem autonomia para derrubar o parecer técnico do TCM, aprove as contas do ex-prefeito João Filho | FOTO: Reprodução |

A população do município de Itaberaba e de toda a região da Chapada Diamantina precisa ficar de olho no julgamento, na Câmara de Vereadores, das contas do exercício financeiro do ano de 2014 da prefeitura, na administração do ex-prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP). As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou para diversas irregularidades, o que levou a assessoria contábil do ex-gestor solicitar um pedido de reconsideração que também foi negado pelo órgão fiscalizador. Isso devido ao desejo do político pepista de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em 2018.

Existe a expectativa da população de que a Câmara Municipal de Vereadores, que tem autonomia para derrubar o parecer técnico do TCM, aprove as contas do ex-prefeito João Filho, o tornando apto a concorrer como candidato a deputado estadual nas eleições gerais de 2018. “Estou convidando o ex-prefeito João Filho para ser candidato a deputado estadual em 2018, mas ele está relutando, afirmando que está retomando sua carreira de empresário”, declara o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), em entrevista ao Jornal da Chapada, durante sua mais recente visita a Itaberaba.

Recentemente, no dia 27 de abril, o TCM julgou procedente uma denúncia formulada contra o ex-prefeito João Filho, que demonstrou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia, a famigerada Transcops, para locação de veículos leves e pesados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou que a remessa dos autos fosse enviada à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis devido aos possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao ex-gestor uma multa de mais de R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3,5 milhões, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3.260.558,02), assim como R$ 268.200,25 não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015. Marconi reforçou o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

Essa denúncia foi formulada pelo vereador Ricardo Pimentel e compreende duas irregularidades com a mesma empresa. Na primeira, trata-se de um contrato (nº 155/2011), firmado com a Transcops, no montante de R$6.057.719,80, com vigência prevista para até dezembro de 2011, e que foi objeto de sucessivos termos aditivos que o prorrogaram até dezembro de 2014. Isso sem qualquer justificativa por escrito e qualquer vantagem à administração pública.

A partir dessa mesma licitação, um outro contrato (o de nº14/2011), no valor de R$797.500,00, sofreu prorrogações contratuais ilegais por três anos consecutivos, que resultou em um gasto de R$3.186.000,00. Vale lembrar que, ainda falta o TCM julgar as contas do último ano de gestão do ex-prefeito João Filho. Devido a muitas irregularidades, o colegiado do órgão técnico fiscalizador deve também votar pela sua rejeição.

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