Mais de 5 mil famílias de assentados beneficiadas pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), na Bahia, conseguiram liquidar seus financiamentos, por meio da lei nº 13.340/16. No total, foram quitadas 163 dos 254 projetos enquadrados na lei, distribuídos em 82 municípios, de 21 Territórios de Identidade do Estado. A liquidação impacta na devolução de mais de R$ 4 milhões ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que tem a finalidade de financiar o acesso à terra e a reordenação fundiária.
A lei nº 13.340/16 oportunizou a liquidação das dívidas, contratadas entre 2006 a 2011, até 29 de dezembro de 2017. Com a quitação, as famílias de agricultores familiares passam a ser proprietárias definitivas do imóvel rural, de modo a ter maior tranquilidade para potencializar a produção e autonomia para buscar novas oportunidades e investimentos. Essa é a realidade da assentada Noélia dos Santos Lima, moradora da Fazenda Santa Rita, em Itamaraju, no Território de Identidade do Extremo Sul.
Ela, que é presidente da Associação São Paulinho, produz mandioca, cacau, café, feijão e milho, em uma área de 426 hectares, juntamente com as 39 famílias da comunidade. “Foi um grande benefício que nos fez quitar nosso débito com desconto de 85%. Paguei, individualmente, o valor de R$ 700 numa dívida que estava avaliada em R$ 10 mil. Ninguém gosta de dever. Vamos dormir com a consciência tranquila”, afirma Noélia.
Desenvolvimento rural
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, considera que a liquidação das dívidas contribui, significativamente, para o desenvolvimento rural do estado. “Quitar a dívida evidencia o compromisso e a responsabilidade deste povo, que agora pode buscar novos investimentos para ampliar sua produção”.
Compete à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vistoriar e avaliar os imóveis, além de monitorar e orientar ações junto aos beneficiários do programa, para que possam ter acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual. Atualmente, a Bahia possui mais de 10 mil famílias beneficiadas pelo programa, distribuídas em 128 municípios, de 24 Territórios de Identidade. As informações são da SDR.
