Entre os benefícios aos proprietários rurais com imóveis de até quatro módulos fiscais, estão a valorização da propriedade rural e a possibilidade de acessar créditos agrícolas | FOTO: Divulgação/Sema |
O governador Rui Costa realizou, nesta quarta-feira (9), a entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) nos municípios de Mairi e Capim Grosso, na região da Chapada Norte. Pela manhã, foram entregues 1.445 certificados para os agricultores familiares de Mairi, com investimento de R$ 110.817,05. Já pela tarde, em Capim Grosso, foram 759 certificados, com investimento de R$ 70.336,53. Esses números superam as metas de cadastro contratados para as regiões, que eram de 1.394 certificados em Mairi e 519 certificados em Capim Grosso.
Entre os benefícios aos proprietários rurais com imóveis de até quatro módulos fiscais, estão a valorização da propriedade rural e a possibilidade de acessar créditos agrícolas. O proprietário também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.
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No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o CAR, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental pelo Cefir é realizada pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de Âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. As informações são da Sema.
