O deputado estadual Alan Sanches (DEM), diante de suspeitas de irregularidade na prestação dos serviços de produção de medicamentos e testes laboratoriais no Estado, através da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), deu entrada em representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), solicitando que as denúncias sejam devidamente apuradas. Conforme o deputado, fatos graves contra o órgão, que ‘não podem ser jogados para debaixo do tapete’, foram publicados no Diário Oficial da União e amplamente divulgados pela imprensa nacional.
“A própria Bahiafarma divulgou que recebeu o aval da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para a produção de testes rápidos para diagnóstico de uma série de arboviroses, dentre elas dengue e zika vírus, além do diagnóstico da febre amarela. Porém, em seguida a Anvisa determinou a suspensão do uso desses testes comprados pelo Ministério da Saúde para serem distribuídos na rede pública, por terem sua qualidade reprovada por exames analisados pela agência. E, como se não bastasse, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a pasta pedirá o reembolso dos recursos usados para a compra dos produtos reprovados”, explicou Sanches, elecando que somente na última aquisição, feita em 2017, foram 6,5 milhões de testes de dengue, zika e chikungunya, no valor aproximado de R$ 162,5 milhões.
“Portanto, torna-se inconcebível que uma fundação pública de direito privado, com a finalidade de desenvolver pesquisas científicas, produzir e distribuir medicamentos, além do oferecimento destes aos entes ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cuja Certificação de Boas Práticas de Fabricação foi cancelada, conforme publicação no Diário Oficial da União, permaneça atuando sem que as supostas irregularidades, que se configuram improbidade administrativa nos termos da lei 8.429/92, sejam devidamente investigadas”, enfatizou Alan Sanches, que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Por fim, ele reiterou confiar no MP, enquanto instituição fiscalizadora da coisa pública. “Estou certo que seus agentes procederão com a devida apuração e, se confirmadas as irregularidades, as medidas cabíveis serão impostas”, declarou. As informações são de assessoria.
