Com o tema “o voto da educação vale muito”, o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaetê (Sindismi) aderiu à paralisação nacional realizada nos dias 17, 18 e 19 de março, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo da paralisação, segundo a presidente do Sindismi, a professora Odalva Alves Pedreira, foi chamar a atenção dos gestores públicos para uma melhor valorização da educação brasileira e cobrar da Câmara de Deputados, em Brasília, a aprovação do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), que amplia progressivamente o investimento público em educação até atingir, em 10 anos, a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Itaetê está de mãos dadas com a nação brasileira, com os profissionais da educação, para que os governantes nos ouçam, nos enxerguem e de fato entendam a necessidade urgente na melhoria da nossa educação”, pontua a líder sindical, ressaltando que os profissionais de educação de Itaetê aderiram à greve nacional de forma pacífica e por direitos concedidos pela Constituição Federal.
“Não estamos reivindicando só o nosso reajuste salarial, reivindicamos também o direito de nossos filhos, para que eles recebam uma educação de qualidade, com os avanços estruturais, tecnológicos e sociais que merecemos. Estamos participando da greve para que nossa cidade, no âmbito educacional, seja beneficiada com mais recursos e prioridade. Afinal, se há realmente educação de qualidade, teremos pessoas entendidas, formadas, críticas e, acima de tudo, pessoas que saberão respeitar o outro”, destaca a presidente Odalva Alves Pedreira.
Detalhes da paralisação
Durante os três dias de paralisação, os profissionais da educação de Itaetê se mobilizaram e chamaram a atenção da população para a situação da educação tanto local, quanto nacional. No dia 17, por exemplo, aconteceu uma passeata onde os profissionais informaram à sociedade as razões da paralisação. A passeata saiu da sede do sindicato, na Rua Mauá, às 8h, e percorreu as principais ruas da cidade. Às 18h, os professores participaram da sessão da Câmara Municipal de Vereadores e, na oportunidade, a presidente do Sindismi, Odalva Pedreira, usou a tribuna da Casa Legislativa e falou da importância da greve nacional e da importância do apoio dos vereadores de Itaetê na luta da classe.
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“Sabemos que as sociedades mais desenvolvidas economicamente são também as que fazem maior investimento em educação. Em pesquisa envolvendo 39 países, o Brasil ficou somente na frente da Indonésia (Ásia). O país que atingiu o topo do ranking foi a Finlândia, seguido da Coreia do Sul, China, Japão e Singapura. Por isso, já está comprovado que um país rico se faz com investimentos em educação”, afirma a líder sindical em seu discurso na Câmara.
Ainda durante sua fala, a líder do sindicato dos profissionais de educação de Itaetê informou que no Brasil, apesar das leis que atendem especificamente a educação e do grande crescimento em sua receita, ainda existe uma sociedade de privilégios, de autoritarismos e descumprimento da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB).
“Assim, por tão pouco investimento na área da educação, os profissionais nela inseridos param suas atividades e em greve nacional levam às diferentes autoridades suas reivindicações, tendo sido este o primeiro dia de manifestações públicas, unindo assim as vozes, muitas delas cansadas pelo cumprimento de seu ofício. Gostaria lembrá-los, já que é de vossa ciência, e informar a toda sociedade o direito de greve aos trabalhadores brasileiros, aos trabalhadores efetivos e aos contratados, todos sem exceção têm o mesmo direito, sem que haja prejuízo de qualquer natureza”, completa a sindicalista.
No ensejo, a professora Odalva Alves Pedreira solicitou dos vereadores um olhar cuidadoso e responsável para com a educação de Itaetê. “Convido ainda os digníssimos edis para um olhar cuidadoso e responsável para com a educação de Itaetê, a qual parece retroagir, já que os digníssimos senhores têm a atuação direta ao votar os projetos de lei a esta Casa enviados”.
Cumprimento das leis
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaetê também reivindicou do município o cumprimento da Constituição Federal, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Peço à Casa Legislativa que, caso ainda não tenha o projeto de lei para o reajuste salarial dos professores referente ao piso nacional, que deveria já ter sido votado, que fiscalizem o porquê do atraso, já que a categoria está em prejuízo e tal prejuízo deva ser ressarcido”, cobra a presidente do sindicato.
A presidente do Sindismi pediu aos vereadores também a observância das leis, já que a categoria está reformulando o Plano de Cargos e Salários do Magistério e alertou para a necessidade de reformulação do Estatuto do Servidor Público Municipal. Vale salientar que, ao usar a palavra, os vereadores da Casa Legislativa demonstraram apoio aos profissionais de educação.
Durante os três dias de paralisação, os profissionais de educação de Itaetê se reuniram no Centro Paroquial onde discutiram e analisaram o Plano de Cargos e Salários (Magistério) dos Profissionais de Educação de Itaetê e as principais reivindicações da categoria. Destaque para o cumprimento da Lei 11.738/08, a chamada Lei do Piso, Carreira e Jornada, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tendo em vista que a legislação ainda não é respeitada por alguns estados e municípios brasileiros, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo um terço da jornada de trabalho do professor.
Os professores ainda cobram o investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, pois a Lei dos Royalties obriga o governo federal, estados e municípios a aplicarem esses recursos, obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a educação e 25% para a saúde; Votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos.
Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas. O assunto voltou a ser discutido pelos deputados em março deste ano, e a expectativa é de que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre. Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo Senado, em educação.
Outras questões reivindicadas pelos professores são: a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira; destinação de 10% do PIB para a educação pública. O PNE prevê a tal destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,7% do PIB brasileiro. Para que a medida entre em vigor é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados.
“Somos também contra a proposta dos governadores de reajustar o piso com base no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], o Sindismi repudia a ideia dos governantes que querem o reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, apenas pelo índice da inflação”, declara Claudionor Ribeiro, um dos diretores do Sindismi, que ainda informou que o sindicato tem dificuldades em sentar com o Poder Executivo de Itaetê para discutir e negociar.
“Já procuramos a secretária municipal de Educação, Gardenia Nascimento, e ficamos indignados com o descaso, esperamos horas para falar com a secretária”, completa o diretor financeiro do Sindismi. A paralisação no município de Itaetê contou com a adesão dos profissionais que atuam na zona rural, havendo, por exemplo, uma passeata também no distrito de Rumo. “Na oportunidade, queremos agradecer a todos que aderiram à greve nacional e dizer que nossa luta é justa, mas, só venceremos unidos”, finaliza a presidente do Sindismi, Odalva Alves Pedreira.
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