A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador, desta segunda-feira (15), foi marcada pela discussão da mudança do regimento interno. Essa peça foi encaminhada, na última quarta-feira (10), e elaborada a pedido da mesa diretora pelo vereador Edvaldo Brito (PTB). O líder da oposição na Casa, o petista Luiz Carlos Suíca ressalta o exaustivo trabalho de Brito, “que se debruçou sobre esse longo regimento. O nosso mandato apresentou várias emendas, a maioria delas foram aceitas, poucas foram negadas e acreditamos que os pontos fundamentais foram compreendidos”.
De acordo com Suíca, a proposta atual do regimento aumenta o quórum para aprovação da Comissão Especial de Inquérito (CEI). No formato novo, para uma CEI ser instalada, ela precisa de aprovação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros. “No modelo passado, bastava ter a maioria simples, ou seja, 50% mais um. O que defendemos é que se mantenha esse mecanismo de ser aprovado com maioria simples”, aponta o vereador petista.
O líder da oposição salienta que no Congresso Nacional, para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “que seria um análogo à CEI”, não precisa de aprovação do plenário, como funciona na Câmara, basta ter o número mínimo de assinaturas que a CPI é automaticamente instalada. “Provavelmente essa peça irá passar e acredito que tem a ver com o debate que levantamos quando a CEI do Metrô, que por desistência do seu principal proponente, não foi instalada. Tem sido uma real dificuldade instalar CEIs nesta Casa”.
