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Senado: Lira é eleito presidente da Comissão do Impeachment e Anastasia é o relator

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A Comissão Especial do Impeachment foi instalada com a eleição dos senadores Raimundo Lira, para presidência do colegiado, e de Antonio Anastasia, para a relatoria | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil |

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado. Para a relatoria foi escolhido o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os parlamentares discutiram, nesta terça-feira (26), o cronograma da comissão e passam a contar o prazo de dez dias para que o relator do caso apresente um parecer que precisa ser aprovado por maioria simples, entre os 21 integrantes do colegiado. Antes mesmo da confirmação do nome de Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência da comissão, único nome indicado e aclamado por governistas e oposição, uma questão de ordem tumultuou a reunião.

Após o tumulto, por votação simbólica, o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pela comissão de debate a admissibilidade do processo contra Dilma. O tucano era a única indicação para o cargo, mas parlamentares governistas pediram o impedimento do nome de Anastasia para a relatoria do caso. A votação foi precedida por questões de ordem de senadores da base de apoio ao governo que afirmaram haver suspeição sobre o tucano. O argumento para tentar impedir sua eleição é que o PSDB, maior partido de oposição no Senado, apoiou o pedido de impeachment da presidente e por isto, a posição do relator já é conhecida.

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Admissibilidade
A instalação da comissão marca o início do prazo de até dez dias para elaboração e votação do parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na comissão especial. Se aprovado em plenário um parecer favorável ao impedimento, Dilma será imediatamente comunicada e afastada por 180 dias. Nesse período, apesar de poder permanecer morando no Palácio da Alvorada, pela Lei do Impeachment (1079/50), ela passará a receber, até a sentença final, metade do salário, ou seja, R$ 15,4 mil, além de ficar com os poderes de chefe do Executivo suspensos.

Pelo calendário aprovado nesta terça pela comissão, o relatório deve ser apresentado antes do prazo por Anastasia, no dia 4 de maio. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar com calma os argumentos do relator. Antes disso, na quinta-feira (28) e sexta-feira (29) serão ouvidos, respectivamente, os advogados que apresentaram a denúncia e o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. No tempo determinado à defesa da presidenta, o mesmo da acusação, outros nomes podem ser incluídos para apoio do advogado-geral da União.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade seja feita em plenário. A próxima reunião da comissão especial do impeachment está marcada para esta quarta às 9h. Com informações da Agência Brasil.

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