O decreto de intervenção militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro assinado pelo presidente Michel Temer está causando muita desconfiança. Há quem diga que se trata de uma “licença para matar”. É que no trecho do comunicado que diz que “o decreto, que o presidente assina, dá poderes totais para o general Braga Neto, chefe do Comando Militar do Leste, sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias militar e civil, e o autoriza a tomar as medidas que achar necessárias para conter a ação do crime organizado no Rio”.
Especialistas creem que “tomar as medidas que achar necessárias” é a senha para que os militares do Exército matem alvos que considerarem hostis. A instituição pode agir como foi na primeira fase da operação brasileira no Haiti, que adotou procedimentos similares. O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Moreira Franco, afirma que a intervenção militar, decretada por Temer, não terá uma “licença para matar”. “Esse assunto nem se fala, não se coloca, não se põe. Nós temos compromissos com garantia do direito do cidadão”, disse.
Após a assinatura do decreto, Temer reuniu-se em seu gabinete com o interventor, o general Walter Souza Braga Netto, para acertar detalhes da empreitada. Indagado se o presidente passou alguma orientação sobre os limites da força que poderá ser aplicada na missão, Moreira respondeu que “a ideia de ter licença para matar é uma ideia ideológica de quem intrinsecamente é capaz de praticar isso, porque dentro de uma sociedade democrática, como a que vivemos, essa ideia não passa pela cabeça das pessoas que tenham um compromisso com a segurança jurídica, com a ordem democrática, com o respeito aos direitos individuais”. Jornal da Chapada com informações de O Globo.
