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#Polêmica: Bolsonaro pretende abrandar multa a empresas por prática de discriminação racial e de orientação sexual

Alteração está em minuta do Ministério da Justiça, atualmente comandado pelo ministro Sérgio Moro.

Texto publicado no site da Revista Época aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor.

O texto aponta que a alteração consta em uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, atualmente comandado pelo ministro Sérgio Moro. O texto foi submetido a consulta pública.

Ainda conforme a publicação, desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica mais pesada se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”. Com dados do site da Revista Época.

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