A nomeação da esposa do prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio (PCdoB), conhecido como Roberto do Sindicato, para comandar a Secretaria Municipal de Saúde colocou novamente a gestão municipal no centro de questionamentos sobre possíveis práticas de nepotismo. O caso chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após uma denúncia apresentada por vereadores, que apontam suspeitas de irregularidade na escolha da titular da pasta.
A representação foi protocolada pelos vereadores Ilandio de Sena Damacena, Lucilene Marques de Almeida, Manuela Machado de Almeida e Willian Lima de Jesus. Segundo os denunciantes, a nomeação de Cristiana Santos de Oliveira, esposa do prefeito, não teria sido acompanhada de comprovação suficiente sobre experiência ou qualificação técnica compatível com a administração da área da saúde, considerada uma das estruturas mais sensíveis da gestão pública.
O relator do processo no TCM-BA, conselheiro Paulo Rangel, decidiu inicialmente não conceder a suspensão imediata da nomeação, avaliando que o caso ainda precisa de uma análise mais aprofundada. O prefeito e a secretária foram notificados para apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis, que serão considerados na continuidade da apuração.
Questionamentos ganham peso por histórico envolvendo nomeações
A situação ganhou ainda mais repercussão porque não se trata da primeira vez que Roberto do Sindicato é alvo de questionamentos relacionados a nomeações de familiares. Em 2022, o TCM-BA já havia julgado uma representação contra o gestor por causa da nomeação de Fred Vinicius Vieira de Almeida, marido da então vice-prefeita, para o cargo de secretário municipal de Saúde. Na ocasião, a Corte considerou irregular a nomeação, aplicou multa ao prefeito e determinou a exoneração do indicado.
O nepotismo ocorre quando agentes públicos utilizam o poder do cargo para favorecer parentes em nomeações ou contratações, deixando em segundo plano critérios técnicos e o interesse público. Embora existam entendimentos jurídicos que permitem algumas nomeações para cargos políticos, como secretarias municipais, a análise considera fatores como qualificação profissional, capacidade técnica, idoneidade e ausência de favorecimento indevido.
A prática, quando confirmada, pode trazer prejuízos à administração pública ao comprometer princípios como impessoalidade, transparência e eficiência. Além de gerar desgaste político, nomeações sem critérios técnicos podem levantar dúvidas sobre a capacidade de gestão de áreas estratégicas e afetar a confiança da população nos serviços oferecidos pelo município.
No caso atual, a principal discussão será justamente verificar se a escolha da secretária de Saúde atende aos requisitos legais e se há demonstração de preparo técnico para exercer uma função que envolve planejamento, execução de políticas públicas e administração de recursos destinados ao atendimento da população. A investigação do TCM-BA deverá analisar os argumentos apresentados pela gestão municipal antes de qualquer decisão definitiva.
Mesmo diante da repercussão do caso, da denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios e dos questionamentos envolvendo a nomeação, o prefeito de Tapiramutá, Roberto do Sindicato, ainda não havia se pronunciado publicamente sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Jornal da Chapada
