O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclui nesta semana o décimo mutirão carcerário do ano e registra até o momento a libertação de pelo menos 2,4 mil presos. Em seis meses, o número de 2014 já é superior ao dos cinco mutirões carcerários de 2013, quando 2,1 mil foram libertados. Criados em 2008, os mutirões carcerários visam a análise da situação dos presos para verificar quem pode ter progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo), obter trabalho externo ou mesmo sair da cadeia. Entre as razões para libertação estão: o motivo que levou à decretação da prisão deixou de existir (no caso de prisão provisória); o preso já tinha direito à liberdade condicional ou prisão domiciliar; e, em alguns casos, já tinha cumprido a punição mas continuava na cadeia.
O aumento de “produtividade” dos mutirões ocorreu porque o CNJ decidiu mudar a metodologia dos trabalhos. Até 2013, eram feitos por estado, com o deslocamento de equipes de juízes para vários presídios simultaneamente de um mesmo estado. Desde janeiro, o esforço dos mutirões passou a ser concentrado prioritariamente em presídios específicos. Com isso, o conselho analisou neste ano 42.862 processos de presos nos presídios de Ribeirão das Neves (MG), Urso Branco (RO), Central (RS), Guarulhos (SP), São Pedro de Alcântara (SC), Gericinó/Bangu (RJ) e Curado/Aníbal Bruno (PE). Também avaliou a situação de detentos dos estados da Bahia e Tocantins. Foram concedidos 6.750 benefícios, como autorização para trabalho e progressão de regime. Do total, 2.415 detentos foram libertados.
No ano passado, foram analisados 33,7 mil processos de presidiários de cinco estados (Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas). Ao todo, foram 5.415 benefícios e, entre eles, 2.137 libertações. De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a mudança da metodologia nos mutirões traz economia de dinheiro e aumento de produtividade.
“Economizamos em diárias, passagens. Só no estado de São Paulo, quando fizemos, foram dezenas de servidores, num prazo de seis meses. Agora passamos duas a três semanas por unidade prisional, nas mais superlotadas, com mais denúncias de prejuízo aos direitos humanos.” Os dados deste ano não incluem o mutirão realizado em Goiás, que começou no fim de maio nos 20 maiores presídios do estado e terminará na próxima semana. A intenção é analisar a situação de aproximadamente mais 10 mil presos. De acordo com Douglas Martins, do CNJ, está previsto um mutirão em setembro no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde somente este ano foram registradas dez mortes. Desde 2013, foram mais de 60 assassinatos no local. O presídio foi considerado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como um dos mais problemáticos do país.
49 mil libertações desde 2008
Desde o início do programa do mutirão carcerário do CNJ, em agosto de 2008, já foram avaliados 494 mil processos de presos, dos quais 49,8 mil obtiveram liberdade. Na gestão do ministro Gilmar Mendes (2008- 2010), que implantou os mutirões, foram analisados 108 mil processos e concedidas 20 mil libertações. Na gestão de Cezar Peluso (2010-2011), 310 mil processos foram avaliados e foram registradas 24 mil libertações.
Até 2011, todos os 26 estados e Distrito Federal passaram por pelo menos um mutirão. A partir de então, o CNJ passou a reavaliar locais que já tinham recebido o projeto. Mesmo assim, entre o fim de 2013 e 2014, na gestão de Joaquim Barbosa no CNJ (ele acumula o comando do Supremo e do conselho), mais de 76,5 mil processos foram analisados e 4,5 mil presos obtiveram liberdade.
Os mutirões pretendem, ao reavaliar a situação dos presos, reduzir a pressão sobre o sistema carcerário, superlotado em todo o país. Dados recentes do CNJ mostram que o total de detentos nas penitenciárias e em prisão domiciliar do país chega a 715.655. Além disso, o déficit de vagas no sistema penitenciário, considerando os regimes aberto, semiaberto e fechado, é de 358 mil. Por falta de vagas no aberto, a maioria dos presos do regime cumpre prisão domiciliar pelo país afora.
No semiaberto também falta vaga e, por isso, alguns cumprem pena em casa e outros ficam em regime fechado à espera de lugar em regime mais brando. Por essa razão, o STF deverá dar uma decisão neste ano sobre se presos do semiaberto e aberto devem obrigatoriamente cumprir prisão domiciliar quando não houver vaga no regime no qual foram condenados. Do Portal G1.
