O projeto do Poder Executivo de outorga onerosa será tema de debate na Praça da Piedade, em Salvador, nesta quarta-feira (25). A iniciativa é da bancada da oposição na Câmara de Vereadores, como opção para abrir as discussões sobre o assunto com a população. Esse evento acontece às 10h e reúne representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais para aprofundar o Projeto de Lei (PL nº. 201/14), que pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis da capital. O líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT), é contra a proposta e alerta “que o projeto deve ser melhor avaliado pelo Legislativo”.
De acordo com Suíca, a matéria apresentada pelo Executivo é inconstitucional e ilegal “por não haver consulta à população e representações sociais, como o Conselho da Cidade e outras entidades”. “Esse projeto ainda deve ser apreciado pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Planejamento Urbano, e Meio Ambiente do Legislativo. Não concordo com a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano [Fundurb], essa alteração deve ser feita junto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano [PDDU]”.
