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Campanha da Defensoria Pública estimula adoção de crianças e adolescentes

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A adoção garante ao adotado todos os direitos legais como se fossem filhos biológicos | FOTO: Reprodução/Rogerio Manoel Pedro |

Eles não foram gerados nem amamentados por aquela mãe. Não possuem os mesmos traços físicos daquele pai. Mas são amados e criados como se assim o fossem. São os chamados ‘filhos do coração’. Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), a Defensoria Pública da Bahia intensifica a ‘Ação Cidadã Ame e Adote’. A campanha tem dois objetivos – estimular famílias que já cuidam de crianças e adolescentes a adotarem esses jovens, garantindo direitos, além de fomentar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em creches e abrigos com requisitos para serem adotados. A adoção garante ao adotado todos os direitos legais como se filhos biológicos fossem.

A intensificação da ação vem ocorrendo desde o dia 8 deste mês em Salvador, nas unidades do Jardim Baiano e Sussuarana, com atendimentos das 8 às 16h. Nas regionais, para aqueles que quiserem regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes com os quais já convive, acontece de forma intensificada desta segunda a sexta-feira (25 a 29). A Ação Cidadã Ame e Adote é realizada, no entanto, permanentemente durante todo o ano.

Aguardando para adotar
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há no Brasil 33 mil pretendentes aguardando na fila de adoção. O número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados é bem menor, chegando a 5,6 mil. Segundo a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, Maria Carmen Novaes, a conta não fecha em razão do perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção – 30% dos pretendentes querem crianças recém-nascidas, brancas e do sexo feminino. Na Bahia, o cenário é semelhante. Embora 8 mil pretendentes queiram adotar, 70% dos cerca de 1.600 jovens em situação de adoção são pardos ou negros. O que torna a decisão de uma família em adotar alguém fora do padrão preferencial um ato ainda mais especial.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem adotar maiores de 18 anos, não importando o estado civil. É preciso haver ainda uma diferença mínima de 16 anos entre quem vai adotar e quem será adotado. A adoção garante à criança ou adolescente a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais e sucessórios, além da inclusão do sobrenome da nova mãe/pai no registro civil. É importante lembrar que as regras previstas para a adoção são as mesmas em casos de famílias formadas por casais homoafetivos. Interessados em saber mais informações sobre a campanha, que documentos levar para o atendimento inicial, ou endereços das Regionais no interior, podem ligar em Salvador, de telefone fixo, para o Disque Defensoria – 129.

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