Depois de mais de 36 horas de obstrução realizada pela bancada de oposição do legislativo baiano, os deputados aprovaram os três projetos do Executivo que entraram na pauta de votação na manhã de segunda-feira (5) e seguiram em discussão até a tarde desta terça-feira (6). O primeiro projeto aprovado ainda pela manhã foi o PL 21432/2015, que dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do estado da Bahia e disciplina os mecanismos de cobrança, dos títulos executivos extrajudiciais.
Após 26 horas de obstrução pela bancada de oposição, a matéria cujo objetivo é facilitar a cobrança de débitos como multas e, assim, aumentar a arrecadação do Estado, foi aprovada por 37 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. Pouco tempo depois os parlamentares receberam a visita do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, que esteve no plenário e parabenizou o empenho e dedicação dos deputados à votação dos projetos.
Por 37 votos a favor e 19 contra, também foi aprovado o PL 21435/2015, que altera dispositivos da lei nº 11.357, de 06 de Janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Estado da Bahia. O projeto modifica as regras para concessão de pensão por morte para servidores estaduais, que atualmente é vitalício – passando a ter duração variável, a depender do tempo de contribuição do servidor, da idade do beneficiário e do tempo de casamento.
A aprovação deve ter um impacto positivo no déficit previdenciário, que foi de R$ 2 bilhões em 2014. Após diversas interrupções e questões de ordem, a sessão chegou a ser encerrada por falta de quórum por volta das 14h30 e logo em seguida foi reaberta para a sessão ordinária do dia. Após mais algumas horas de debates e discursos, os parlamentares visivelmente exaustos, decidiram finalmente votar o último projeto da pauta.
Antes de anunciar o início da última votação do dia, o presidente Marcelo Nilo parabenizou os parlamentares e a Casa pela sessão histórica. “É a segunda maior obstrução que já participamos, a primeira foi de 72 horas. Aqui existem pessoas que pensam de forma diferente e com diversos objetivos mas todos defendendo os interesses do povo baiano”.
Para Nilo os deputados cumpriram seu papel, mesmo durante os momentos mais delicados, de duros embates. Ele elogiou o trabalho dos líderes das bancadas do governo e oposição. “Esses projetos são importantes para a população baiana e todos os pares, independente do seu posicionamento político, fizeram uma disputa justa, que resultou em bons frutos para a Bahia, principalmente num momento tão difícil para a nossa economia”, finalizou.
O terceiro projeto aprovado, pelo qual a sessão foi obstruída, foi o polêmico PL 21449/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial da ordem de U$400 milhões. O empréstimo será destinado ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico, que está em sua terceira fase (Pró-inclusão III). Foram 37 votos a favor e 15 contra, agora o projeto segue para a sanção do governador Rui Costa. Do Política Livre.
