A Bahia segue nos debates para a aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e envolve diretrizes que orientam, por exemplo, o reconhecimento, respeito e a garantia da diversidade e equidade de gênero e sexualidade nas escolas. Entretanto, esta discussão não está sendo aberta para a sociedade e, neste sentido, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), o amplo debate com movimentos sociais e entidades sobre o projeto de lei. Ele afirma que “negar aos estudantes baianos o conhecimento sobre a diversidade humana a partir das discussões, também, de gênero e sexualidade, significa abrir mão de promover uma cultura do respeito e da tolerância com o outro”.
“Não podemos admitir que o princípio de formação integral do sujeito, que é intrínseco à educação, seja tolhido em função das concepções religiosas de alguns poucos grupos que financiam o discurso de ódio e violência na sociedade. Proibir o debate de gênero é negar conquistas históricas e o direito das especificidades, por exemplo, das mulheres, dos negros e negras”, pontua o vereador petista. De acordo com ele, o projeto de lei deve entrar na pauta de votação na próxima quarta-feira (4). Essa peça tem vigência de 10 anos e apresenta nove diretrizes orientadoras básicas, como a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos profissionais; superação das desigualdades, promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação.
O Plano Estadual de Educação é o resultado de uma construção coletiva, formalizada a partir do diálogo entre o Fórum Estadual de Educação (FEE-BA) – que agrega representações de 53 instituições, movimentos sociais e instâncias do governo, a exemplo da Secretaria Estadual de Educação (SEC). “É importante destacar que a aprovação do PEE nos moldes em que foi elaborado é também fundamental para a garantia e manutenção de repasses financeiros específicos do Governo Federal para estados e municípios”, completa Suíca. Para o vereador, “não podemos abrir mão do direito constitucional de viver em harmonia, respeitando as escolhas e orientações, sejam elas sexuais, religiosas, ideológicas, políticas. E a escola é o espaço fundamental para se construir e solidificar tais liberdades”.
