Chapada: Prefeito de Wagner é condenado por contratação indevida em 2005

Postado em jun 23 2017 - 10:31am por Jornal da Chapada



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O vice-prefeito Joelson Ribeiro e o prefeito condenado Elter Bastos durante posse | FOTO: Reprodução/Ascom Bahia |

A contratação indevida da mãe do então secretário de Desenvolvimento de Wagner, município da Chapada Diamantina, Ruben Antonio Navarrete Rivas, levou à condenação, após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), do então (e atual) prefeito Elter Silva Bastos (PSL), do ex-secretário e de Antonia Del Carmen Rivas Sanhueza, mãe deste último. Antonia foi contratada indevidamente com dispensa de licitação como assistente social entre os meses de janeiro a setembro de 2005 pela prefeitura.

Há ainda a acusação de que ela recebia sem sequer trabalhar e que o valor acumulado durante esse período foi de R$14,8 mil, o que caracterizaria enriquecimento ilícito. Esse montante foi pago indevidamente, segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Isso porque o tipo de contratação feito só permite o valor máximo de R$8 mil de pagamento por período.

Elter foi condenado ao pagamento de R$22,4 mil, valor atualizado do prejuízo ao erário público até março de 2010, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e mais multa de R$20 mil e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Antonia Del Carmen recebeu a mesma condenação em valores, suspensão dos direitos políticos por oito anos e o dobro do período da proibição de contratar o Poder Público. Já seu filho Ruben foi condenado a pagar os R$22,4 mil, R$10 mil de multa e teve suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

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