Alexandre de Moraes determina quebra do sigilo bancário de um senador e dez deputados bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Todos são apoiadores do governo Bolsonaro. No mesmo inquérito, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal fez buscas na casa e no gabinete na Câmara do deputado bolsonarista Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro. Fontes informaram ao Jornal Nacional que a PF copiou as informações dos computadores do gabinete dele. Três apresentavam programas que impediam a cópia e, por isso, foram levados. Ainda pela manhã desta terça (16), o parlamentar foi à Polícia Federal.

“Fui convidado a prestar depoimento, mas só vou prestar depois que eu tiver acesso aos autos. Eu não sei do que se trata, não tem como eu responder do que eu não sei, qual o objeto”, disse o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Além de buscas em Brasília, a PF também esteve em endereços de outros alvos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Santa Catarina: ao todo, 21 alvos. A Procuradoria-Geral da República afirma que há indícios do envolvimento dos investigados na realização de manifestações antidemocráticas, como pedidos de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Eles são suspeitos de participar de uma rede que dissemina mensagens inconstitucionais, contra a democracia e pregando desobediência, além de estruturarem atos contra a ordem pública. Todos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. E muitos aparecem em fotos e vídeos com ele. O deputado Daniel Silveira escreveu numa rede social em dezembro de 2019: “é só falar em AI-5 que inicia a choradeira, a gritaria e o frenesi”. No dia 7 de junho de 2020, ele incitou a desobediência à decisão do ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin, que proibiu operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia: “Ações policiais nas favelas proibidas por quem não pode proibir. Se fosse eu o comandante geral, ignoraria! O governador vai cumprir. A história nos ensina o que a ausência do estado fez nas favelas. O STF é o retrato do que existe de pior no Brasil”.

Entre os alvos também estão os empresários: Luís Felipe Belmonte, advogado e um dos principais financiadores do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende criar. Belmonte é o primeiro suplente do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal; Sérgio Lima, publicitário que atua junto com Bolsonaro na construção do partido Aliança pelo Brasil; Otavio Fakhoury, investidor do setor imobiliário que também participa da criação do partido Aliança. O empresário já admitiu publicamente ter financiado manifestações pró-Bolsonaro. Os blogueiros e donos de perfis em redes sociais: Allan dos Santos, que aparece em um vídeo com Bolsonaro. Um dia após o ato antidemocrático que motivou a investigação em abril, o blogueiro postou: “se criminalizarem os intervencionistas, então não vejo outra saída senão uma intervenção militar, pois estariam usando o estado para impor a ideologia do discurso único”.

Alberto Silva: em julho de 2019, ele disse que foi recebido pelo presidente no Palácio do Planalto. O dono do perfil bolsonarista Ravox Brasil, que também tem fotos com o presidente e com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro. Ele escreveu em 17 de abril em uma rede social: “Intervenção Militar, nós seguramos a responsabilidade e o mundo não tem que falar nada. A sociedade clamou. E depois a nação coloca o presidente Bolsonaro para realmente governar”. Em junho, escreveu: “Não pode ir à praia? Não pode abrir comércio? Não pode trabalhar? Vão mesmo permitir que os safados/corruptos ditem regras na sua vida? Para, né? Desobediência civil”, e escreve um palavrão.

Camila Abdo; Valter Cesar Silva Oliveira, ele tem um canal na internet e defende a intervenção militar; Marcelo Frazão; Ernani Fernandes Barbosa Neto; Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves; e Roberto Boni. Também foram alvos as empresas: Novo Brasil Empreendimentos Digitais e Inclutech Telecnologia da Informação. As buscas desta terça vão servir para aprofundar as investigações sobre o financiamento e a organização de atos antidemocráticos e sobre a disseminação de mensagens contra a ordem pública, atos que desrespeitam a lei de segurança nacional. A suspeita é que os investigados agiram em articulação com políticos.

Alexandre de Moraes determinou as quebras dos sigilos bancários de 11 parlamentares ligados ao governo Bolsonaro. Dez deputados federais: Daniel Silveira, Junio Amaral, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Carla Zambelli, Alê Silva, Bia Kicis, General Girão, Guiga Peixoto, Aline Sleutjes; e um senador: Arolde de Oliveira. O inquérito foi aberto no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República há quase dois meses, após atos no dia 19 de abril que tinham manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional. O AI-5 foi o mais duro da Ditadura Militar, que fechou o Congresso, cassou políticos e suspendeu direitos, instituiu a censura de imprensa e gerou radicalização que levou à tortura e morte de presos políticos.

E, nesta terça, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios, em Brasília nesta terça e quarta (17), por ameaças de manifestações inconstitucionais. O governador tomou a decisão depois que o bispo auxiliar de Brasília, Dom Marcony, relatou ameaças depois de proibir que integrantes do grupo 300 pelo Brasil acampassem perto da catedral. Na segunda (15), uma das extremistas do grupo foi presa no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos. Esta é a segunda vez que a Esplanada é fechada para evitar protestos que atentam contra a democracia. No último domingo (14), o bloqueio foi determinado depois que um grupo de extremistas soltou fogos em direção ao STF na noite de sábado (13).

O advogado Luís Felipe Belmonte disse que sempre se pautou pelo respeito às instituições e que nunca participou de atos com objetivo de derrubar as instituições democráticas. Alberto Silva, Camila Abdo e Otavio Fakhoury disseram que não cometeram nenhuma irregularidade. Allan dos Santos disse que está indignado de ver a família passando por isso. Ravox do Brasil afirmou que está sendo censurado por uma instituição que deveria fazer Justiça ao que chama de – encontro de cidadãos de bem. O deputado Daniel Silveira, do PSL, declarou que o inquérito tem motivação ideológica e que espera que a Constituição seja respeitada.

O deputado Otoni de Paula, do PSC, e o deputado Junio Amaral, do PSL, disseram que não cometeram nenhuma irregularidade e que a investigação visa a atingir apoiadores do presidente Bolsonaro. A deputada Carla Zambelli, do PSL, afirmou que, se alguém espera encontrar algo que a comprometa, terá uma grande decepção. As deputadas Alê Silva e Aline Sleutjes, do PSL, declararam que não cometeram irregularidades. Os deputados Guiga Peixoto e Bia Kicis, os dois do PSL, e o senador Arolde de Oliveira, do PSD, afirmaram que seus advogados não foram notificados.

O deputado General Girão, do PSL, disse que sempre teve a vida pautada pela lei e pela ética. A deputada Caroline de Toni, do PSL, disse que não há fundamento jurídico para a quebra do sigilo bancário dos parlamentares e que acredita que o país vive um estado de exceção. O Jornal Nacional não conseguiu contato com Ernani Fernandes Barbosa Neto, Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, Valter César Silva Oliveira, Marcelo Frazão e Roberto Boni. Não houve retorno das assessorias das empresas: Novo Brasil Empreendimentos Digitais e Inclutech Tecnologia da Informação. As informações são do site do Jornal Nacional (Globo).